Com o objetivo de garantir a instalação de reservatórios de água ou cisternas nas residências de famílias comprovadamente de baixa renda e que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (20), a apreciação do projeto de indicação de autoria da vereadora Cláudia Gomes (PSDB), que cria o programa Caixa D’água Social.
O projeto foi lido e encaminhado para votação na ordem do dia, sendo aprovado. O projeto será enviado ao Executivo do Município para dar ciência. Por se tratar de um indicativo, é preciso que o prefeito José Sarto Nogueira (PDT) envie mensagem à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), a fim de que a proposição seja regulamentada e possa ser executada de fato.
O PROJETO
Segundo a proposta do projeto de indicação, a Pprefeitura de Fortaleza fica autorizada a criar o programa Caixa D’água Social, destinado à instalação de reservatórios de água ou cisternas nas casas de famílias comprovadamente de baixa renda e que estejam inscritas no CadÚnico.
Os reservatórios instalados deverão ter capacidade de armazenamento equivalente a, no mínimo, 500 litros e estar em quantidade suficiente a atender às necessidades dos moradores das residências beneficiadas por 24 horas em caso de desabastecimento.
Na justificativa, a vereadora Cláudia Gomes aponta que nos assentamentos irregulares, parcela da população não possui acesso ao correto armazenamento de água e que o projeto tem como objetivo principal atender as necessidades de famílias desfavorecidas, que não possuam meios adequados de armazenamento de água, a fim de evitar maiores prejuízos nos períodos de desabastecimento.
“A implantação do programa Caixa D’água Social visa a concretude de uma garantia constitucional, proporcionando o mínimo de dignidade a essas pessoas, uma vez que se trata de um dos elementos mais preciosos à sobrevivência humana. Além disso, a instalação de reservatórios e cisternas atendem a uma questão de saúde pública, na medida em que os recipientes permitirão o acesso à água potável, de modo a evitar a proliferação de doenças”, afirmou a parlamentar.