O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), criticou o governador Elmano de Freitas (PT) por não inserir os pagamentos de folhas anteriores no reajuste do salário dos servidores do Estado, anunciado nesta quarta-feira (20). “O servidor hoje ficou extremamente decepcionado com o anúncio do Governo do Estado que está quebrando o aumento, que não tem uma retroatividade”, disse, durante coletiva após reunião dos partidos que compõem o arco de alianças da sua gestão. 

O gestor da Capital, ainda durante a entrevista coletiva, comparou o anúncio de Elmano com últimos reajustes do Executivo municipal. “Faça uma analogia com a Prefeitura de Fortaleza. Estamos sem a ajuda do Governo do Estado, com hostilidade institucional, e do Governo Federal. Estou andando na rua, as pessoas estão percebendo claramente. E olha que temos um tempo enorme que, a meu ver, corre ao nosso favor”. Sarto destacou uma operação de crédito para auxiliar no pagamento dos servidores municipais.

“Não anunciei publicamente ainda, mas a Cofiex [Comissão de Financiamentos Externos], quarta passada [13], aprovou mais uma operação de crédito da ordem de US$ 150 milhões, convertendo, daria R$ 780 milhões”, completou.

Sobre o candidato a ser apoiado pelo Governo do Estado, o prefeito afirmou que, dado o contexto, vão ter que “suar muito a camisa” para chegar ao segundo turno das Eleições que ocorrem em outubro. “Não sou muito afeito a otimismo, mas sou muito realista”.

REAJUSTE AOS SERVIDORES ESTADUAIS

O reajuste aos servidores estaduais do qual o prefeito cita, anunciado por Elmano na manhã desta quarta, vai ser de 5,62% para a categoria, acima da inflação de 2023, que ficou em 4,62%. “Isso mostra o esforço que o Governo do Ceará tem feito pela valorização do funcionalismo público estadual. Mas valorizar os servidores não é gasto, é investimento. Um justo reconhecimento a tantos homens e mulheres que se dedicam dia e noite para servir à nossa população”, destacou o governador. Mesmo com ganho real, segundo o Governo, o reajuste respeita o limite prudencial de gastos, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A porcentagem ficou acertada após reunião com representantes dos servidores e do Governo. O reajuste, com ganho real, vai repercutir em mais de R$ 384 milhões na folha do Estado do ano, e deve beneficiar mais de 133 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, conforme o Executivo estadual. O reajuste, como criticou o gestor de Fortaleza, não contará com pagamento retroativo, sendo, portanto, pago a partir da folha salarial de julho. Há ainda a previsão de outros benefícios que serão implementados. São eles:

• Reajuste das diárias de viagem dos servidores em 50% (decreto);
• Envio do Projeto de Lei da reestruturação da remuneração dos profissionais de nível superior do Magistério;
• Envio do projeto de lei referente ao Plano de Cargos e Carreiras dos técnicos-administrativos da Secretaria da Educação (Seduc);
• Projeto de Lei que cria a Diária de Reforço ao Serviço Operacional (antigo Irso) dos policiais militares (PMs) e bombeiros militares, sem a dedução do Imposto de Renda;
• Envio da Lei do Piso dos agentes comunitários de saúde.

Os Projetos de Lei, que irão viabilizar esses benefícios, serão enviados ainda nesta quarta-feira (20) à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).