O Governo Federal anunciou na sexta-feira (15) o pagamento do programa Garantia-Safra a quase 80 mil beneficiários cearenses ainda este mês. O governador Elmano de Freitas (PT), que ano passado trabalhou para a adesão ao programa por parte das prefeituras, comemorou a chegada do benefício para pequenos agricultores de 77 municípios.
“Mais de 78 mil produtores familiares de 77 municípios cearenses, que aderiram ao Garantia Safra 2022/2023, receberão, a partir deste mês, o benefício. A medida mostra o compromisso do Governo do Ceará, em parceria com presidente Lula e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, de apoiar os trabalhadores e as trabalhadoras rurais que sofreram grande perda de safra, por conta da estiagem ou das enchentes. No Estado, essa é uma importante política de convivência com a seca”, pontuou o governador nas redes sociais.
Neste mês, serão beneficiados 78.640 agricultores cearenses com renda mensal de até um salário mínimo e meio, que tiveram perdas de produção igual ou superior a 50%. Política pública criada em 2002, o Garantia-Safra assegura benefício social de uma renda mínima, por tempo determinado, aos agricultores familiares em caso de perda da safra no contexto da seca ou por causa de enchentes. A adesão é feita anualmente em parceria com municípios, Estado e União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
O pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2022/2023, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (14). Segundo o texto, os pagamentos serão realizados a partir deste mês, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal (CEF). A União também destacou que a consulta do pagamento deve ser realizada pelo agricultor familiar no prazo de 30 dias.
Na lista dos municípios cearenses beneficiados na folha de março, estão Abaiara, Araripe, Aurora, Barbalha, Barro, Boa Viagem, Caririaçu, Crateús, Crato, Farias Brito, Granjeiro, Itapajé, Itatira, Jati, Juazeiro do Norte, Jucás, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Missão Velha, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Nova Olinda, Pedra Branca, Penaforte, Poranga, Potengi, Potiretama, Salitre, Santana do Cariri, Tamboril, Tarrafas, Uruburetama, Várzea Alegre, Acarape, Acaraú, Amontada, Aracoiaba, Aratuba, Banabuiú, Barreira, Barroquinha, Baturité, Capistrano, Caridade, Chaval, Choró, Cruz, Fortim, Granja, Ibaretama, Ibicuitinga, Itaiçaba, Itapipoca, Itapiúna, Itarema, Jaguaretama, Jaguaruana, Jijoca de Jericoacoara, Madalena, Maranguape, Milhã, Morada Nova, Mulungu, Pacoti, Palhano, Palmácia, Paraipaba, Quixadá, Quixeramobim, Quixeré, Redenção, Russas, Senador Pompeu, Solonópole, Trairi, Tururu e Umirim.
De acordo com o técnico da Coordenadoria do Crédito Rural (Cocred) da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA), Sidney Ramos, os outros municípios que não estão nesta lista, mas aderiram ao Garantia-Safra 2022/2023, ainda estão passando por análise.
“No momento, esses 77 municípios foram analisados na íntegra e já estão recebendo o benefício. Os outros ainda estão em fase de análise dos indicadores. Inicialmente temos esse número de pessoas recebendo, mas é certeza aumentar esse número no próximo mês”, informou Sidney Ramos.
GARANTIA-SAFRA
O pagamento dos benefícios é assegurado pelo Fundo Garantia-Safra, cuja composição se dá de forma compartilhada com as contribuições calculadas em cima do valor do benefício de R$ 1,2 mil. Cada agricultor contribui com 24 reais, correspondente a 2% do valor total. O restante é distribuído entre o município, que arca com 72 reais por agricultor (6%), o Estado paga 144 (12%) e a União com 480 (40%).
Entre os procedimentos de acesso ao programa estão inscrição, seleção, homologação, emissão de boletos e pagamento de boletos pelos agricultores familiares. Para aferição das perdas de safra, são verificados quatro parâmetros. O município terá a liberação dos benefícios para os agricultores quando constatada perda de safra igual ou superior a 50% por sinistro de estiagem ou de excesso de chuvas em pelo menos dois desses parâmetros.
O desenvolvimento do plantio é acompanhado pelas prefeituras que, em caso de constatação de perda significativa, faz o Comunicado de Ocorrência de Perda (COP) ao MDA. Recebem os boletos apenas aqueles agricultores que tiveram a inscrição confirmada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), por estarem de acordo com as normas do seguro. Cada município possui um calendário de plantio, que para o Garantia-Safra é o que determina a data de pagamento dos boletos.