O Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), programa que busca promover o direito à alimentação adequada no estado, tem a adesão de 55 municípios cearenses, o que representa menos de 30% de participação no estado. Com o intuito de combater a insegurança alimentar, a Secretaria da Proteção Social (SPS) vem prestando assessoria e orientando os municípios quanto a adesão ao sistema.

O secretário-executivo da Infância, Família e Combate à Fome, Caio Cavalcanti, declara que busca “mobilizar e sensibilizar os municípios a aderirem ao Sistema”, tendo em vista que a ferramenta é um complemento de outras ações práticas desenvolvidas pelo Estado, como o Valé Gás Social, o Mais Nutrição e o Ceará Sem Fome. 

A coordenadora de Segurança Alimentar e Nutricional da SPS, Regina Praciano, aborda a importância do sistema no combate à fome e no acesso à alimentação saudável, além de explicar que é uma política intersetorial, que envolve diferentes setores, como a Secretaria de Desenvolvimento Agrário, da Educação e da Saúde.

“É um sistema que atua articulando as políticas dos programas de segurança alimentar e nutricional nas três esferas: união, estado e município, além dos vários setores que atuam para possibilitar o direito à alimentação por parte da população.”, alega Regina.

A adesão ao Sisan é voluntária e os municípios realizam seu cadastro no sistema uma única vez. A coordenadora explica que o como a adesão é voluntária e por não envolver o repasse de recursos, ainda existe pouca participação no Estado, além de ainda não identificarem a importância de fazer parte do sistema. Ela informa que mesmo tendo o baixo número de participantes o Ceará se destaca como o segundo estado do nordeste como mais aderência do nordeste, estando atrás apenas do Maranhão. No contexto nacional, existem 737 municípios brasileiros cadastrados, o que representa uma adesão de menos de 14% em todo o território brasileiro. 

Regina ainda afirma que o fato da política ser intersetorial dificulta que diversos gestores se comprometam em aderir ao sistema. Alguns requisitos para participar é ter um Conselho de Segurança Alimentar Municipal estruturado, criar uma Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), envolvendo todas as secretárias que trabalham com setores que estão relacionadas à uma alimentação saudável, além de assumir o compromisso de criar um Plano Municipal de Segurança Alimentar. Depois desses processos, os documentos necessário são enviados para o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e inserido ao Sisan.

No ano de 2019, o sistema foi desativado, enfraquecendo as políticas envolvendo a segurança alimentar. Ano passado a política foi resgatada e está reconstruindo suas ações. Essa situação é apontada pela coordenadora como um dos motivos para a “fragilidade” de aderência ao sistema.

MUNICÍPIOS CEARENSES NO SISAN

Até dezembro de 2023, 43 municípios cearenses haviam integrado ao Sisan. Dados atualizados revelam que, até o momento, 12 municípios aderiram ao Sistema nesse ano. Entre as cidades que ingressaram ao Sisan em 2024 estão Acopiara, Aiuaba, Baturité, Coreaú, Deputado Irapuan Pinheiro, Granjeiro, Jaguaretama, Jaguaribara, Juazeiro do Norte, Mauriti, Nova Russas e São Benedito.

Confira a seguir a lista de municípios cearenses participantes do Sisan atualmente:

1. Tamboril
2. Araripe
3. Crateús
4. Ararendá
5. Mucambo
6. Ipueiras
7. Tauá,
8. Parambu
9. Monsenhor Tabosa
10. Brejo Santo
11. São Luís do Curu
12. São Gonçalo do Amarante
13. Fortaleza
14. Maracanaú
15. Alcântaras
16. Arneiroz
17. Miraíma
18. Missão Velha
19. Pacujá
20. Varjota
21. Lavras da Mangabeira
22. Orós
23. Icó
24. Cariús
25. Boa Viagem
26. Jucás
27. Jaguaribe
28. Russas
29. Salitre
30. Palhano
31. Piquet Carneiro
32. São João do Jaguaribe
33. Itapipoca
34. Novo Oriente
35. Iguatu
36. Cariré
37. Pacatuba
38. Cruz
39. Caucaia
40. Milhã
41. Irauçuba
42. Bela Cruz
43. Pindoretama
44. Acopiara
45. Aiuaba
46. Baturité
47. Coreaú
48. Deputado Irapuan Pinheiro
49. Granjeiro
50. Jaguaretama
51. Jaguaribara
52. Juazeiro do Norte
53. Mauriti
54. Nova Russas
55. São Benedito

Estima-se que outros dez municípios sejam os próximos a serem cadastrados, pois estão aguardando a análise dos documentos de adesão pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea- Estadual). As cidades que devem entrar no sistema são, Beberibe, Ipaporanga, Meruoca, Fortim, Sobral, Catunda, Groairas, Santana do Cariri, Quixadá e Maranguape.

SISAN

O Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional foi criado em 2006 inspirado na experiência do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), diferenciando-se com políticas, programas e ações intersetoriais, ou seja, iniciativas coordenadas entre diferentes ministérios do Governo Federal e níveis de poder executivo e instituições privadas.

O Sisan foi instituído pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006) e é encarregado pela gestão participativa da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas esferas federal, estadual e municipal.