Pauta na qual o Ceará está de olho, o Governo Federal deve enviar ao Senado, “nos próximos dias”, uma proposta para que seja permitida a renegociação das dívidas dos estados. O presidente da Casa Legislativa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta quarta-feira (14) que o Executivo está preparando um pacote de medidas sobre o tema. Segundo o presidente, o endividamento “talvez seja a questão mais relevante e mais preocupante da Federação”. Conforme Pacheco, ele se encontrará com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para discutir o assunto.
“São dívidas muitas vezes impagáveis, de valores estratosféricos. Todos sabem que Minas Gerais é um desses estados absolutamente endividados. Temos a expectativa [de aprovação] de uma proposição feita por nós, com a colaboração da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ela dá encaminhamento à solução da dívida, com conceitos que podem ser aproveitados por todos os estados”, exemplificou o senador, trazendo o caso do Estado ao qual representa.
Rodrigo Pacheco apresentou a proposta de renegociação ao estado de Minas ao presidente Lula (PT) em novembro passado. O acordo prevê quatro estratégias para a quitação dos débitos. São elas:
- Rediscussão do valor da dívida;
- Transferência para a União de ativos do estado avaliados com preço justo;
- Cessão de créditos judiciais para a União, com o compromisso de reversão do proveito exclusivamente para o estado;
- Desconto do saldo remanescente da dívida para o pagamento em dez anos.
Para o presidente do Senado, a solução do problema exige envolvimento das Unidades Federativas (UFs) e da União. Pacheco avalia que a regra atual para a correção faz com que as dívidas “tenham grande dificuldade de serem adimplidas [pagas]”. Os débitos são atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% e correção monetária.
“Estamos priorizando esse tema. Quero crer que, para essa geração política, dar solução a esse problema federativo será um grande proveito para a nação brasileira. Ao se resolver esse problema, os estados naturalmente voltarão a ter capacidade de investimento, para bem da população”, completou Pacheco.
Com informações de Agência Senado.