Célio Studart reassumiu a titularidade da Secretaria da Proteção Animal do Ceará (Sepa) nesta quarta-feira (13), ocasião em que ocorreu o lançamento de quatro editais de apoio a abrigos e protetores animais. No total, são R$ 5 milhões para o fomento das políticas públicas da causa animal no Estado. Os documentos serão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE).

O Programa de Apoio a Abrigos, dividido em três editais, dispõe de R$ 1,98 milhão para organizações e entidades protetoras de animais. São nove dedicadas a animais domésticos, uma para animais de grande porte (equinos) e uma para animais silvestres. Cada instituição selecionada pode receber até R$ 180 mil por ano, conforme quantidade de animais abrigados e plano de trabalho.

Para os protetores de baixa renda, o suporte acontecerá por meio do chamamento público de clínicas para o Programa de Fortalecimento da Assistência Médico-Veterinária Gratuita. De acordo com o organograma, 42 clínicas, no máximo, poderão se credenciar, em todo o Ceará, para prestar serviços como castração, consultas, exames laboratoriais e de imagem, além de cirurgias gerais. A estimativa é realizar 14 mil atendimentos.

Esse programa para conectar clínicas veterinárias e tutores inscritos no CadÚnico e cadastrados na Sepa conta com investimento de quase R$ 3,12 milhões. A seleção das clínicas será feita com base nos requisitos técnicos estabelecidos e elencados no edital que avaliarão a capacidade quantitativa e qualitativa de cada clínica. O acesso aos procedimentos pelo público será feito mediante registro prévio na Sepa e os atendimentos serão direcionados via sistema próprio da secretaria, com acesso no site.