Realizada pela Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih), a 1ª Conferência Estadual de Migração, Refúgio e Apatridia do Ceará (Comigrar-CE) acontecerá nesta quarta-feira (13), no Centro Integrado de Segurança Pública-CISP. Com o intuito de contribuir na construção de políticas públicas que atendam as necessidades dos migrantes, refugiados e apátridas no Brasil, o tema a ser abordado será “Direitos Humanos e Cidadania em Movimento”.

A Conferência promoverá debates que resultarão em propostas a serem levadas a nível nacional. A Comigrar-CE é uma etapa preparatória para a II Conferência Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia, realizada pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senajus/MJSP). O resultado do evento deve subsidiar a elaboração do 1º Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia. 

“Temos um trabalho sustentável no Ceará realizado pelo Programa Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Sedih. O que estamos propondo agora é ampliar o que temos de conhecimento e trazer a sociedade civil e os próprios sujeitos da pauta para o debate. Nossa expectativa é que possamos dar amplitude para essa política, entendendo as principais necessidades e os direitos dessas populações”, declara a secretária dos Direitos Humanos, Socorro França.

Os eixos temáticos a serem debatido são:

• igualdade de tratamento e acesso a serviços públicos;
• inserção socioeconômica e promoção do trabalho decente;
• enfrentamento a violações de direitos;
• governança e participação social;
• regularização migratória e documental; e
• interculturalidade e diversidades.

O evento ainda conta com apoio do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), da Agência da ONU para as Migrações (OIM), Serviço Paastoral dos Migrantes (SPM), do Centro Magis Inaciano da Juventude, obra da Companhia de Jesus – Jesuítas; e da Universidade Estadual do Ceará (UECE), por meio do Programa de Pós-Graduação em Geografia – PROPGEO e do Programa de Extensão Universitária Vidas Cruzadas: migração, saberes e práticas.

1ª Conferência Estadual de Migração, Refúgio e Apatridia do Ceará (Comigrar-CE)

Data: 13 de março de 2024 (quarta-feira)

• Horário: 7h45 às 18h
• Local:  Centro Integrado de Segurança Pública – CISP
• Endereço: Av. Aguanambi, s/n – Aeroporto, Fortaleza