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Saiba quais as mudanças que podem ocorrer no trabalho de motoristas de aplicativo

Foto: Uber / Reprodução

Diariamente, de 25 mil a 35 mil motoristas de aplicativo trafegam em Fortaleza, diariamente, segundo dados da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza. Os milhares de motoristas podem ser impactados diretamente por texto do Governo Federal que regulamenta a profissão e está em análise no Congresso Nacional.

No projeto, estão presentes algumas mudanças, como a possibilidade de acordo coletivo. Caso seja aprovado, o PL deve consolidar acordos ou convenções coletivas como fundamental forma de negociação entre as plataformas e os motoristas. Um exemplo são os casos de benefícios que não estão no projeto, como plano de saúde, que podem ser negociados no acordo coletivo, quando não podem ser desfeitos com acordos individuais. Os motoristas deverão ser representados por sindicatos registrados.

Outro ponto colocado diz respeito à remuneração. Foi estabelecido um valor mínimo a ser recebido por hora trabalhada no valor de R$ 32,90, em que R$ 24,07 são para os gastos de trabalho como manutenção do carro, internet e etc, e R$ 8,03 para o motorista. Com isso, estima-se que a jornada diária indicada seja de 8 horas, ou 176 horas mensais.

Caso o indivíduo trabalhe 43 horas por semana, receberá cerca de R$ 1.412, fora os custos para manutenção do trabalho.

Em relação à Previdência Social, o PL diz que o trabalhador terá que arcar com 7,5% do valor da sua remuneração ao INSS. A inclusão obrigatória dos trabalhadores dá direitos a alguns benefícios, como o auxílio doença e a licença maternidade.