Um Projeto de Lei (PL) que visa dar prioridade no Bolsa Família para mulheres vítimas de violência doméstica avançou no Senado Federal. Nesta terça-feira (5), a senadora Augusta Brito (PT-CE) deu parecer favorável para a matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde foi relatora do PL 3.324/2023. Com isso, a proposta segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso seja aprovada no Senado, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
Segundo a matéria, a prioridade vale tanto para a mulher vítima de violência quanto para os dependentes dela. Caso a mulher precise reingressar no Bolsa Família após um eventual desligamento, a preferência é mantida. A concessão do benefício deve, ainda, respeitar as demais regras do programa assistencial. A autora do PL, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), defendeu que o Bolsa Família seja entendido “como uma das ferramentas de proteção social das mulheres que enfrentam violência doméstica e familiar”.
“A grande maioria das agressões ocorrem contra pessoas pobres, com rendas mínimas, que ainda não estão no Bolsa Família porque o agressor, que na maioria dos casos é o companheiro, tem um pequeno comércio, um biscate. Ela tem que ir para algum lugar porque a família não pode acolher porque também não tem condições. Se não tiver o apoio econômico, ela vai voltar a conviver com o agressor porque simplesmente não tem condições financeiras”, completou Zuleide.
Conforme Augusta, o projeto “aperfeiçoa o sistema protetivo existente no País”. A parlamentar ressaltou a importância do texto ser aprovado nesta semana, em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher, na próxima sexta (8). A petista pontuou que a problemática apresentada por Zuleide poderia ser mitigada com a proposta.
“Para que a gente possa entender a importância desse projeto, no Ceará, cerca de 60% das mulheres vítimas de violência voltam a morar com seu agressor pela dependência financeira e econômica”. Como explicou Augusta, com a possibilidade da mulher ser inserida no Bolsa Família, a Legislação brasileira estaria “livrando” e, “com certeza, prevenindo a questão da violência contra nós, mulheres”.
Outro projeto referente ao tema da violência doméstica também já foi aprovado no Senado. No ano passado, o PL 4.875/2020, que concede auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência, passou pela Casa, onde foi aprovado. O texto foi sancionado como Lei pelo presidente Lula (PT) em setembro.