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Delegado-geral suspende mudança de endereço da Delegacia de Proteção ao Idoso

Após atuação do Ministério Público, o delegado-geral da Polícia Civil (PCCE), Márcio Gutiérrez, suspendeu a mudança de endereço da Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência (DPIPD), na capital cearense. A decisão foi anunciada pelo gestor na última sexta-feira (1º) em reunião com os promotores de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara e Eneas Romero de Vasconcelos e representantes de organizações ligadas ao tema. A recomendação havia sido expedida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência de Fortaleza.

Os representantes das instituições de controle social presentes à reunião destacaram a inacessibilidade nas proximidades do prédio onde se pretendia instalar a DPIPD, além da falta de estacionamento e o potencial prejuízo ao direito de informação de quem é atendido na delegacia, uma vez que as pessoas idosas têm uma maior barreira tecnológica, o que prejudicaria o conhecimento de eventual mudança, em larga escala. Também salientaram que a mudança atrapalha o mapeamento tátil das pessoas com deficiência visual, já habituadas ao endereço atual, além de desestimular gravemente a prestação de notícias pelas vítimas, as quais na maioria das vezes são extremamente sensíveis à desistência.

Márcio Gutiérrez destacou a necessidade de passos conjuntos na melhoria da política pública da pessoa idosa e da pessoa com deficiência e esclareceu que a mudança da DPIPD é objeto de estudo realizado desde o segundo semestre de 2023. O trabalho vem sendo feito para alcançar o grupo de usuários de forma eficiente. De acordo com o delegado-geral da PCCE, os intentos das entidades coincidem com o perfil humanístico do trabalho desenvolvido pela Polícia Civil no Ceará. Ele explicou que acatou a recomendação com a ideia de aproximar as entidades de controle social aos encaminhamentos envidados pela PCCE, a fim de que possam participar do processo que envolve os interesses da categoria.