O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Tocantins, André Luiz Matos Gonçalves, é cearense, nascido na capital Fortaleza. Eleito em 2022 para o biênio 2023/2024, ele possui a gestão focada no que considera o propósito de tais entidades: “ver as pessoas melhorando de vida”. Segundo ele, não adianta fiscalizar se não tiver em mente para que serve tal ação. Ao OPINIÃO CE, o presidente destacou ações que sua gestão vem realizando, voltadas para a capacitação do público interno e, principalmente, para políticas de primeira infância.
Conforme André Luiz, existe um modelo antigo de fiscalização nos Tribunais baseado no preceito de “vigiar e punir”. No entanto, ele frisou que tal conceito já se encontra ultrapassado. “Hoje, a compreensão mais moderna que alguns tribunais já vêm aderindo é diferente. Vigiar e punir, tudo bem, mas auxilie os gestores, na medida das suas possibilidades, para que ele pratique boas políticas públicas. Assim, você não terá que punir”, disse.
“Essa é uma linha de pensamento mais moderna e mais assertiva em termos de resultado para quem espera. É uma política pública de qualidade”, completou.
Como explicou o presidente, o Tribunal escolheu a primeira infância como seu carro forte nas ações públicas a serem realizadas, pois ela representa “o começo de tudo”. De acordo com o cearense, a primeira ação de sua gestão nessa política foi chamar os 139 municípios do Estado para um momento de conscientização, para um “mostrar a realidade do Tocantins no cuidado das crianças de zero a seis anos”.
Segundo André Luiz, neste momento foi celebrado o Pacto Tocantinense pela Primeira Infância. “Todos os prefeitos e o governador foram até o Tribunal celebrar o compromisso”. Após o pacto, sua gestão realizou o que ficou conhecido como a “semana do orçamento”. O presidente descreveu a ação. “Para poder fazer uma despesa, ela precisa estar prevista no orçamento, senão não tem como fazê-la”.
“Então nós chamamos todos os municípios tocantinenses para o Tribunal de Contas. Lá, a equipe do Tribunal auxiliou esses prefeitos com suas equipes a modificar as três leis orçamentárias, o PPA [Plano Plurianual], a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e a LOA [Lei Orçamentária Anual], e aí nós colocamos a primeira infância no orçamento dos 139 municípios e do Estado do Tocantins também”, completou.
De acordo com ele, a política pública prevista para a primeira infância não estava prevista em mais de cinco municípios do Estado, além, inclusive, do Executivo estadual. A inserção da primeira infância na Constituição do Tocantins também foi considerada uma vitória pelo presidente. “A importância disso é isso virou um parâmetro de fiscalização. Então, no futuro, outros governadores vão ter que investir na primeira infância, já que está prevista na Constituição. Isso é uma coisa transformadora da realidade das pessoas. (…) Dá a elas a possibilidade de aprender e de se posicionar melhor, diminuindo essas desigualdades que existem na sociedade, pois o filho do pobre já nasce em desvantagem”, completou.
RETOMADA DE OBRAS NA EDUCAÇÃO
Outro momento importante realizado pelo TCE tocantinense foi de uma reunião realizada com o Tribunal de Contas da União, em Brasília-DF. Na ocasião, foram destacadas 3.400 obras não finalizadas em todo o Brasil. Segundo o presidente do Tribunal estadual, foram identificadas obras paralisadas e inacabadas relacionadas à educação, de creches e escolas. “Fomos até o FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento em Educação] e fizemos um convênio para dizer, mais ou menos, o seguinte: esses municípios são muito pobres, em desenvolvimento, eles têm muita dificuldade de produzir essa documentação que o FNDE precisa para permitir a retomada deste pacto de adesão às obras”. André Luiz completou, afirmando que o TCE do Tocantins visitou os municípios para ajudá-los na produção das documentações.
“Nos diziam o estado da obra, ‘em que pé’ estava, quanto faltava para terminar e quanto de recurso financeiro seria necessário”.
Com tal ação, o Tribunal conseguiu disponibilizar engenheiros do Instituto Federal do Tocantins (IFTO) e do Executivo estadual para auxiliarem em tais construções. Segundo o gestor do TCE, “58 dias depois, toda a documentação já estava pronta e os prefeitos puderam aderir ao pacto”, mediante os requisitos do FNDE.
ATUAÇÃO DO TRIBUNAL NAS ELEIÇÕES DE 2024
Neste ano, serão realizadas as Eleições Municipais de 2024, válidas para prefeito e vereadores de todos os municípios brasileiros. O TCE, órgão que vistoria as contas públicas das Prefeituras, costuma ter uma atuação ainda mais intensa durante os pleitos municipais. Conforme o presidente, situações que considera como “desvio de condutas” ainda são uma realidade em todo o Brasil.
“Isso passa por uma mudança de compreensão da realidade. É aquela confusão que existe na cabeça de alguns gestores daquilo que é público e do que é privado. (…) Isso aí exige, para uma transformação, uma coisa que todo mundo sabe: educação”.
Como completou André Luiz, as pessoas precisa se educar e conhecer seus deveres e direitos para se posicionar como cidadãos. “A minha expectativa para esse ano é que as coisas continuem melhorando e caminhando, às vezes em passos lentos, mas eu sou uma pessoa otimista e penso que o futuro sempre será melhor do que o presente. Nós precisamos disso [otimismo] para viver”.
INFÂNCIA EM FORTALEZA E CARREIRA MILITAR
André Luiz, nascido na capital cearense, na Policlínica da Avenida Costa Barros, morou sua infância nos bairros Maraponga, Cidade 2000 e no Edson Queiroz, antigamente conhecido como “Água Fria”. Sua condição “menos favorecida”, como destaca, o fez buscar uma solução onde encontrasse um ganho financeiro. “A gente sempre recebe a informação de que pobre não tem vocação, pobre tem necessidade. Então, naquela época, eu queria encontrar uma solução profissional que me desse autonomia e independência”.
Foi com isso em mente que ele ingressou no Colégio Militar. No ano de 1994, passou no concurso para a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx). Em 1996, então, ele entrou na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), onde permaneceu até 1999, quando se formou como aspirante. Neste momento, em 2000, André Luiz foi servir na primeira Companhia de Comunicações de Selva em Manaus, capital do Amazonas. Foi na cidade, inclusive, que se casou com sua atual esposa, Nancy, e teve seu filho Davi, hoje de 21 anos, ambos amazonenses.
No começo do Século XXI, aliás, foi quando ele começou sua trajetória no Direito. Em 2002, ainda em Manaus, começou a cursar para a profissão. Ele fez seis meses em Manaus, mas retornou para sua terra natal, Fortaleza, para continuar o curso na Universidade de Fortaleza (Unifor). Na instituição, ele se formou em 2005, quando já era Capitão do Exército.
IDA AO TOCANTINS
A oportunidade de ir para o Tocantins veio em 2007, quando o agora presidente passou para um concurso para procurador no Estado, em sétimo lugar. Na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) do Tocantins, ele pediu exoneração de seu cargo no Exército, e começou a trabalhar na Procuradoria do Patrimônio Imobiliário do Tocantins. “Eu passei a cuidar da parte de regularização fundiária e das questões envolvendo imóveis que pertencem ao estado do Tocantins”.
Em 2010, chegou a ser reitor da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). “A Universidade daqui estava descredenciada para o Ensino à Distância (EaD) e o procurador-geral da época me designou para dar um apoio a uma comissão que foi formada para ver como resolver o problema. Nessa época, fiz um relatório que foi entregue ao governador do Estado. Daí ele me nomeou o reitor”. No final do ano, no entanto, já retornou à PGE. Foi neste momento, aliás, quando se tornou procurador-geral do Estado.
“Passei a dar apoio ao Governo das consultas que o governador fazia nos litígios que envolviam o estado do Tocantins, inclusive na questão das divisas com Maranhão, Piauí e Bahia”.
Sua entrada no TCE tocantinense foi em 2014, quando surgiu uma vaga para a entidade. Na ocasião, foi convidado pelo governador Siqueira Campos (PSDB) – também cearense – a assumir uma das cadeiras do Tribunal. “Assumi a titularidade da segunda relatoria no tribunal de contas e o cargo de corregedor do Tribunal”.