Segundo levantamento anual elaborado pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Nudem), da Defensoria Pública do Ceará (DPCE), 86% das mulheres vítimas de violência doméstica atendidas pela unidade de Fortaleza do órgão são negras. A pesquisa tem o objetivo de entender como a violência se manifesta e conhecer o perfil das vítimas, com o intuito de pensar políticas públicas.
Outro dado importante é que 46,5% das vítimas são beneficiadas pelo Bolsa Família e que 33% complementam sua renda com trabalho informal. Já em relação à faixa etária, as mulheres tinham, em maioria (34%), entre 26 e 35 anos. Outros 31% tinham de 36 a 45 anos; 16,5% estavam entre 46 e 59 anos; 14% tinham entre 18 e 25 anos e somente 3,7% estavam acima dos 60 anos.
O estado civil também é um fator que indica um perfil de vítimas, pois mostra que a maioria das agressões se dá ainda em relacionamentos conjugais ‘informais’ ou entre namorados e outros parentes. Das vítimas, 56% eram solteiras e 33% casadas. A pesquisa da Nudem revela, ainda, que 41% das vítimas têm ensino médio completo e 15% têm o ensino fundamental incompleto. Além disso, 80% moravam com filhos ou familiares e 55% residiam em casas alugadas.
A pesquisa revela que 79% das mulheres atendidas pelo Nudem da capital possuem medida protetiva e presenciaram agressões sofridas pelas mães (32%). Para 62% dos casos, os filhos sofreram ou presenciaram as violências. O dado mostra a transgeracionalidade da violência doméstica. No caso dos agressores, 64% voltaram a cometer as violações após as reconciliações e promessas de melhora
A defensora pública e supervisora do Nudem Fortaleza, Jeritza Braga, conta como funciona o atendimento e a importância de conhecer o seu público. “A gente tem como objetivo principal oferecer um atendimento humanizado a essas mulheres e por isso é tão importante conhecer nosso público para ofertar os melhores serviços. Primamos por um atendimento acolhedor, no qual se sintam validadas no que falam; que se sintam acolhidas e tenham a certeza de que naquele espaço vão ser ouvidas e acreditadas”, afirma a supervisora.
EDUCAÇÃO SOBRE DIREITOS
A pesquisa realizada pela Nudem aponta que as mulheres não conhecem plenamente os direitos que possuem a partir da Lei Maria da Penha, principal dispositivo de defesa das mulheres vítimas de violência. Os dados mostram que 39% das vítimas acreditam que a legislação se refere apenas à agressão física, excluindo os demais tipos de violência (psicológica, moral, patrimonial e sexual).
A principal violência sofrida pelas mulheres é a psicológica, com 88%, seguida de física (53%), moral (44%), patrimonial (26%) e sexual 12%. Já referente ao tempo de violência vivido pelas mulheres até a realização da denúncia, 35% afirmaram que sofreram violações entre um e cinco anos; 21% entre seis e 10 anos; 16% entre 11 e 20 anos; 12% por menos de seis meses e 8,5% durante mais de 21 anos. Alguns dos principais motivos que fazem as vítimas demorarem para denunciar são a dependência emocional, financeira, medo, pressão familiar, aspectos religiosos, vergonha e descrença nos órgãos de proteção.
A Nudem promove atividades educativas sobre os direitos nas comunidades, escolas e espaços que predominam o público feminino. As principais temáticas são os tipos de violência, onde buscar ajuda, o que fazer quando se está em um relacionamento tóxico, quais os primeiros sinais disso, com qual telefone entrar em contato e quais direitos que elas têm. Também é informado quando as psicólogas e assistentes sociais da Defensoria entram em campo.
“É uma das formas mais eficazes. A gente tem outras formas, como as políticas públicas, a Casa da Mulher Brasileira aqui em Fortaleza, e tantas Casas da Mulher Cearense inauguradas pelo Interior e as que ainda serão entregues. É uma política fantástica porque ajuda a concentrar em um único espaço todos os órgãos que atuam na defesa dessa mulher”, alega Jeritza Braga