O Ministério Público do Ceará (MPCE) acionou a Justiça pedindo o afastamento do deputado estadual Leonardo Pinheiro por suposto ato de improbidade administrativa. Nesta terça-feira (27), a ação foi ajuizada pelo titular da 24ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, na figura do promotor de Justiça Ricardo Rocha. Em nota nas redes sociais, o deputado disse que está disponível para esclarecer todos os fatos referentes ao seu mandato parlamentar.
De acordo com a Ação Civil Pública (ACP), em uma ação de concessão de aposentadoria por invalidez que tramita na 25ª Vara da Justiça Federal, movida pelo esposo de uma agricultora do município de Iguatu, no Centro-Sul do Estado, foi descoberto que a mulher, apesar de se declarar empregada doméstica, na verdade era servidora da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Ao verificar que a pessoa sequer tinha conhecimento do fato, o titular da Vara Federal encaminhou cópia do procedimento ao MP Estadual. Iniciadas as investigações, ficou constatado que se tratava de uma suposta “funcionária fantasma” contratada para a Alece pelo deputado acusado.
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A assessoria do deputado estadual se pronunciou, em suas redes sociais, afirmando que o gestor nunca esteve envolvido em qualquer caso que desabonasse sua conduta ética e integridade moral.
“Até o presente momento, o deputado não foi citado pelo Poder Judiciário acerca da suposta ação, porém, desde já, adianta que, prestará todos os esclarecimentos necessários para que se comprove a lisura do seu mandato, sempre pautado na transparência e legalidade”, afirma.
Caso seja comprovada a falta de conduta do deputado, o parlamentar poderá sofrer a perda do mandato e dos direitos políticos, e ainda ter que ressarcir aproximadamente R$ 400 mil gerados, ao longo do tempo, ao erário público. Também está previsto o pagamento de multa.