O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve começar a debater nesta terça-feira (27) as regras do uso de Inteligência Artificial (IA) para as campanhas de eleição municipal de outubro. A ministra Cármen Lúcia, relatora do texto, propôs que a utilização de material “fabricado ou manipulado” por meio de IA seja permitido somente se o uso da tecnologia for informado de forma “explícita e destacada”. Ainda é proibida a utilização de “conteúdo fabricado e manipulado”, ou seja, que seja materiais utilizados de forma descontextualizada e não verdadeira com o intuito de causar danos ao equilíbrio da eleição.

A temática da minuta foi divulgada em janeiro. Em seguida, foram realizadas audiências públicas obrigatórias, entre 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE, para receber contribuições sobre as normas eleitorais. Os provedores de aplicações na internet serão responsáveis pela implantação de medidas que impeçam a publicação de conteúdo irregular que, de algum modo, atinja a integridade do pleito.

Os demais ministros estudaram as resoluções sobre as eleições durante o fim de semana e poderão sugerir mudanças. Em mais de uma oportunidade, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, defendeu punições para o uso de material manipulado por IA, fenômeno que classificou como “extremamente perigoso”. 

Os ministros do TSE devem votar, também nesta terça, além da resolução sobre propaganda eleitoral, também as regras relativas ao Fundo Eleitoral, a pesquisas eleitorais, a auditorias e fiscalizações do pleito e a prestação de contas, entre outros temas.