O prazo para a adesão ao programa Pé-de-Meia termina neste domingo (25). O Pé-de-Meia foi instituído pelo Governo Federal como uma espécie de poupança que serve de incentivo para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio.
Os procedimentos devem ser feitos pelas secretarias da Educação, por meio do módulo Pé-de-Meia do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Ao assinarem o termo, as autoridades indicam quem serão os responsáveis pelo envio mensal das informações dos alunos ao Ministério da Educação (MEC).
“Somente os perfis do respectivo secretário estadual e municipal de Educação e do reitor das instituições federais que ofertam ensino médio regular podem acessar o módulo no Simec e fazer a adesão”, destaca o ministro da Educação, Camilo Santana.
Serão beneficiados jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a 218 reais. No caso de educação para jovens e adultos, podem receber o benefício quem está na faixa etária de 19 a 24 anos.
PÉ-DE-MEIA
O programa oferece quatro tipos de incentivos aos estudantes do ensino médio: Incentivo-matrícula, pago uma vez por ano para aqueles que se matricularem; Incentivo-frequência, pago em nove vezes durante o ano para aqueles que frequentarem pelo menos 80% das aulas; Incentivo-conclusão, pago pela conclusão dos anos letivos, para aqueles que forem aprovados, participando das avaliações; e, o Incentivo-Enem, pago uma única vez para aqueles que comprovarem a participação Enem.
No ato da matrícula, no início do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá na conta poupança 200 reais. Com a comprovação de frequência, ele terá direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de 200.
Assim, o total por ano letivo será de R$ 2 mil. Ao concluir a última série, o aluno receberá R$ 3 mil na conta poupança, que equivale a R$ 1 mil por série. Aqueles que participarem do Enem receberão 200 reais. Assim, caso o estudante cumpra todos os requisitos estabelecidos ao longo dos três anos, ele receberá um total de R$ 9,2 mil.
Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. Os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como o Bolsa Família, por exemplo.
“Com a assinatura do termo, as redes ofertantes de ensino médio se comprometem a fornecer e compartilhar com o MEC as informações dos estudantes matriculados nessa etapa de ensino e, quando for o caso, de seus representantes legais. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso de seus alunos matriculados ao incentivo financeiro-educacional”, destacou Camilo Santana.
Fonte: Agência Brasil.