Nesta quinta-feira (22), vereadores da Capital começaram a apreciar o projeto de lei complementar (PLC) que prorroga em caráter excepcional os contratos temporários vigentes que não contenham cadastro de reserva decorrentes de processos de seleções públicas realizados pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). A proposta também garante a contratação por tempo determinado de profissionais de nível médio, superior e médico para desempenho de funções na rede do Município.
Para o autor do projeto, o prefeito em exercício Gardel Rolim (PDT), o objetivo é garantir a prestação de serviços essenciais de saúde da rede municipal para a população fortalezense.
A proposta, que tramita em regime de urgência, foi aprovada mais cedo nas comissões e encaminhado para a apreciação dos vereadores no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). A matéria foi lida em sessão extraordinária, entretanto por ter emenda, precisou retornar às comissões. O projeto deverá ser apreciado em discussão única e redação final.
O projeto tem como objetivo o preenchimento de carência até a conclusão do concurso público que prevê 2.241 vagas para profissionais da saúde em diversas áreas na Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor).
“Como prefeito em exercício de Fortaleza, assinei um projeto de lei complementar que trata da prorrogação, por 12 meses, da seleção pública para profissionais de saúde, devido ao aumento na demanda decorrente da abertura de novos equipamentos na Cidade, como o Frotinha de Messejana”, frisou Gardel Rolim.
Segundo Gardel, a seleção permanecerá aberta até a realização do próximo concurso público, anunciado pelo prefeito Sarto, que prevê 2.241 vagas para os profissionais de saúde em diversas áreas. “Este é o compromisso da gestão da Prefeitura Municipal de Fortaleza, que segue firme na construção de uma saúde pública cada vez melhor”, ressaltou.
