Após atentado contra a delegação do Fortaleza em duelo nesta quarta-feira (21), pela Copa do Nordeste, o deputado federal Domingos Neto (PSD) protocolou o projeto de lei que visa endurecer as penalidades para atos de violência em eventos esportivos. O PL nº 388/2024, apresentado no Congresso Nacional nesta quinta-feira, altera a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597, de 2023) e o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 1940), introduzindo medidas mais rigorosas contra a violência nos estádios e suas proximidades.

“A necessidade de revisão da legislação se fez ainda mais evidente após o lamentável ataque em que o ônibus do Fortaleza foi apedrejado, resultando em seis jogadores feridos”, destaca Domingos Neto.

O projeto propõe aumentar a pena para quem promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir locais restritos aos competidores ou árbitros durante eventos esportivos, estabelecendo reclusão de um a dois anos, além de multa. A medida também prevê penalidades para quem portar instrumentos que possam ser utilizados para a prática de violência. Além disso, o PL sugere que a pena de reclusão possa ser convertida em proibição de comparecimento às proximidades da arena esportiva e a qualquer local em que se realize evento esportivo, por um período de um a quatro anos, dependendo da gravidade da conduta. A pena restritiva pode ser convertida em privativa de liberdade se o infrator descumprir a restrição.

A proposta também inclui alterações no Código Penal, especificamente no artigo 137, relacionado à participação em rixas, com penas mais severas quando o crime ocorrer em contexto esportivo. Para Domingos, a aprovação do projeto é crucial para a promoção de um ambiente esportivo mais civilizado e seguro.