Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) visa autorizar a utilização de Vale Transporte (VT) e Bilhete Único para viagens de táxi na Capital. O PL nº 31/2024, de autoria do vereador Moura Taxista (PSB), foi lido na sessão desta quarta-feira (21) e encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde será dado o trâmite legal.

O parlamentar destacou a importância da proposta para os trabalhadores que, conforme ele, muitas vezes necessitam utilizar o transporte individual de passageiros – táxi – e contam com valores acumulados ao longo do mês no Vale Transporte. “O projeto vem para que o trabalhador possa utilizar o táxi para conduzir o seu filho ao hospital, UPA [Unidade de Pronto Atendimento], em dias de chuvas, com as dificuldades para se chegar no trabalho”, disse.

“Esse é um projeto de cunho social e de inclusão social que vai beneficiar milhares de trabalhadores de Fortaleza e ajudar os taxistas”, justificou o vereador.

Na CCJ, será designado um relator para um parecer de constitucionalidade do projeto e seguindo para análise dos membros do colegiado. A matéria ainda deverá ser apreciada em comissão temática, que avalia o mérito da medida. Com a finalização da tramitação nos colegiados e com pareceres aprovados pelos parlamentares, a matéria retornará para o plenário, sendo votada em discussão única.