Nesta quinta-feira (21), as Associações e os sindicatos patronais, que representam os 17 setores econômicos afetados pela medida provisória (MP) que reonerou a folha de pagamento de funcionários, lançaram um manifesto intitulado “Manifesto a favor da discussão democrática da desoneração da folha de pagamento”, exigindo a exclusão da MP editada no final de 2023 pelo Governo Federal. Foi informado pelo Governo que já existe um acordo para excluir a reoneração da medida provisória.
Dessa forma, o Executivo deve enviar ao Parlamento um projeto de lei sobre a temática. Diferentemente da MP, que tem efeito imediato e, por isso, a cobrança dos tributos sobre a folha já retorna em abril, o projeto de lei precisa de aprovação e sanção presidencial para começar a valer. Para os empresários afetados, a MP editada no final do passado é “antidemocrática, autoritária e inconstitucional” por está em desacordo a uma decisão anterior do Congresso Nacional, que derrubou o veto presidencial contrário à desoneração.
O manifesto foi realizado por 35 entidades patronais, entre elas, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), a Associação brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Vivian Suruagy, presidente da Confederação Nacional de Tecnologia da Informação e da Comunicação (Contic), afirma que a MP criou insegurança entre os empresários.
“Essa situação nos faz segurar, infelizmente, todos os investimentos porque é impossível uma empresa do setor como o nosso, de telecomunicações, ter uma situação de aumento de impostos. Isso significa o que? Demissão em massa”, destacou.
O ministro da fazenda Fernando Haddad defende, como outra possibilidade, a reoneração gradual. Segundo ele, o procedimento segue o modelo da reforma tributária, que estabelece a redução escalonada dos benefícios fiscais. Segundo a pasta, realizar a uma desoneração custaria R$ 20 bilhões por ano e que esse gasto não está previsto no orçamento. Por isso, a retomada da arrecadação por meio da reoneração da folha de pagamento dos empregados é fundamental para manutenção do déficit fiscal zero nas contas públicas neste ano.
A presidente da Contic informa que está aberta para o diálogo, mas que espera que a lei aprovada seja mantida, com a desoneração até 2027. Algumas figuras políticas também se posicionaram, como a deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS), que relatou o projeto de desoneração na Câmara, reforçando que só aceita mudanças depois de 2027.
“O que nós aprovamos foi a prorrogação da desoneração até 2027. A gente tem espaço para discutir. Claro que tem espaço para discutir, mas só depois desse período. O que o Governo apresentou na MP, ele vir apresentar em projeto de lei, não faz sentido”, concluiu.