Em busca de combater a violência obstétrica, a deputado Jô Farias (PT) apresentou o Projeto de Lei (PL) que garante atendimento humanizado para mulheres no sistema público e privado de saúde. Atualmente, a violência obstétrica afeta milhares de mulheres no Brasil, podendo ocorrer durante a gestação, o parto ou mesmo no pós-parto. O projeto tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). De acordo com a deputada, a proposta é importante para o combate à violência obstétrica no Estado.

“Entre os principais pontos estão a garantia do atendimento humanizado para mulheres durante o pré-natal, parto, puerpério e situações de abortamento, tanto no setor público quanto no privado de saúde”, destaca.

Além do PL, a parlamentar indicou um projeto que altera a Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, para incluir um inciso no art. 199 e dispor sobre a prática de violência obstétrica como motivo de demissão no Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Ceará. Qualquer ação que resulte na morte, lesão ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher é considerada violência obstétrica. Além disso, a negligência na assistência da gestante e tratamentos inadequados ou excessivos sem base científica também são considerados violentos.