No último dia 15, a Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racional ou Orientação Sexual (Decrim) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) completou um ano de existência. O órgão, que representa um marco no combate aos crimes de intolerância e discriminação, já contabilizou 71 inquéritos policiais instaurados em Fortaleza.
Localizada na capital cearense, no bairro Papicu, a Decrim oferece atendimento humanizado e adequado às vítimas que sofrem por crimes como discriminação racial, religiosa e sexual. No mesmo local também está instalado o Centro de Formação e Inclusão Socioprodutivo (Cefisp), o Centro de Referência em Direitos Humanos e o Centro de Referência LGBT+ Thina Rodrigues.
A delegada Janaína Braga, diretora do Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV) da PCCE, afirma que a unidade especializada propiciou uma menor sensação de impunidade e desestimula a prática do crime. A diretora do DPGV ainda ressalta a a importância do registro das ocorrências para que os casos sejam devidamente apurados.
“É importante a denúncia, por meio do registro do boletim de ocorrência, para as investigações, as coletas de provas e, finalmente, a responsabilização criminal do agressor. Para além das atividades policiais, a Decrim desempenha ação informativa e preventiva, trabalhando pela conscientização de uma sociedade mais igual, justa, inclusiva e sem discriminação”, pontuou Janaína Braga.
A delegada da Decrim, Danielle Mendonça, alega que a criação do órgão foi um avanço na defesa dos direitos humanos e surge para atender uma parcela da população impactada. “A Decrim se consolida, dia após dia, como marco no combate à intolerância religiosa, ao racismo e à LGBTfobia. É um abraço forte no combate à discriminação que se manifesta em condutas delituosas. Vale lembrar que temos uma legislação de combate ao racismo, que também se aplica aos casos de LGBTfobia, então, a criação da Decrim foi um avanço na defesa dos direitos humanos dessa parcela da população que é o nosso público alvo”, declarou.
HISTÓRICO
Desde sua inauguração, a delegacia especializada já registrou 180 ocorrências. Os números incluem casos de tipificações como preconceito racial, homofobia, transfobia, crime contra religiosos, ameaça, injúria, difamação e lesão corporal, entre outras ocorrências não delituosas e de menor potencial ofensivo.
Além disso, desde a abertura da Decrim, 71 inquéritos policiais foram conduzidos pela especializada, dos quais 31 já foram remetidos ao Poder Judiciário. Os dados foram compilados pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
As denúncias podem ser realizadas presencialmente, na sede da Decrim, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, na rua Valdetário Mota, 970, Papicu, Fortaleza. Além disso, fora do horário de funcionamento da unidade especializada, o registro pode ser feito em qualquer outra delegacia da Polícia Civil, ou por meio da Delegacia Eletrônica (Deletron), no site www.delegaciaeletronica.ce.gov.br.