A primeira sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) após as festividades de carnaval foi realizada nesta quinta-feira (15). Dos 46 deputados estaduais, apenas 18 parlamentares estavam presentes no início da sessão, dois a mais que o número regimental mínimo. Por volta das 12h, o número subiu para 26. Com o tempo, mais parlamentares se somaram ao Plenário. Sem a presença do presidente Evandro Leitão (PT) no início da sessão, o 1° vice-presidente Fernando Santana (PT) assumiu o posto.
O deputado, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel, voltou a discutir o assunto, após as quedas de energia verificadas no Ceará durante o carnaval. Leitão chegou ao plenário por volta de 10h40. Segundo o Regimento da Assembleia, é necessária a presença mínima de ⅓ dos parlamentares para realização da sessão.
“Verificada a presença mínima de 1/3 dos membros da Assembleia, o presidente declarará aberta a sessão; em caso contrário, aguardará, durante 20 minutos, o comparecimento de deputados que perfaçam o número legal, após o que, persistindo a falta de quorum, declarará que não pode haver Sessão, lavrando-se a competente ata“, destaca.
Presentes:
- Evandro Leitão (PT);
- Fernando Santana (PT);
- David Durand (Republicanos);
- Agenor Neto (MDB);
- Alcides Fernandes (PL);
- Almir Bie (PP);
- Antônio Granja (PDT);
- Antônio Henrique (PDT);
- Audic Mota (MDB);
- Cláudio Pinho (PDT);
- De Assis Diniz (PT);
- Felipe Mota (União Brasil);
- Guilherme Sampaio (PT);
- Jô Farias (PT);
- Larissa Gaspar (PT);
- Lia Gomes (PDT);
- Lucinildo Frota (PMN);
- Marcos Sobreira (PDT);
- Missias do MST (PT);
- Moésio Loiola (PP);
- Nizo Costa (PT);
- Queiroz Filho (PDT);
- Renato Roseno (PSOL);
- Romeu Aldigueri (PDT);
- Sargento Reginauro (União);
- Sérgio Aguiar (PDT).
CPI DA ENEL
O deputado estadual Fernando Santana, durante sua fala no púlpito da Casa, ressaltou a importância da CPI da Enel para o Ceará e criticou as quedas de energia registradas durante o feriadão. Conforme ele, a Enel havia enviado um plano de trabalho, afirmando que iria atuar com “zelo” durante as festividades. No entanto, como pontuou Santana, foram observados casos de queda de energia “na maioria das cidades”, em que as pessoas ficaram às escuras nos seus respectivos municípios.
Ainda de acordo com o deputado, o Legislativo vai convocar pessoas que sofreram com os serviços da Enel para dar seus testemunhos na Assembleia. Como completou o petista, o CEO da Enel, o italiano Flavio Cattaneo, “não conhece o Ceará, nem mesmo Fortaleza”, e que o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, é um “enrolão”.
Além dele, demais deputados se juntaram ao parlamentar nas críticas à empresa. De Assis Diniz (PT), Moésio Loiola (PP) e Felipe Mota (União Brasil) foram um dos que se pronunciaram. O último, da oposição ao Governo, direcionou sua fala ao governador Elmano de Freitas (PT). “Não renove o contrato da Enel, faça um novo leilão”.
VERSÃO DA EMPRESA
A Enel, por sua vez, reconheceu as quedas de energia sofridas em Fortaleza e Região Metropolitana. O ponto mais crítico foi do sábado para o domingo, quando a capital cearense registrou a maior precipitações dos últimos 20 anos e a segunda maior da série histórica. Conforme a Enel Ceará, 12,2 km da rede de energia elétrica precisaram ser reconstruídos após as chuvas. No Ceará, foram pelo menos 621 ocorrências de galhos sobre a fiação e quedas de árvores. Segundo a companhia, foram 56 postes substituídos e 41 transformadores trocados durante quatro dias, até a última terça-feira (14).
“Conscientes dos transtornos vividos pelos nossos clientes, trabalhamos noite e dia e conseguimos, em 48 horas, recuperar a energia de mais de 90% dos nossos clientes. Encerramos a terça-feira já com praticamente 100% de recuperação, restando apenas alguns casos pontuais”, afirmou o responsável de Operação e Manutenção da Enel Ceará, Rosário Zaccaria.
PROJETOS
Com a abertura dos trabalhos, 19 propostas começaram a tramitar na Alece, sendo três do Poder Executivo e as demais de parlamentares. De autoria do Governo do Estado, o projeto de lei 06/2024 dispõe sobre o Modelo de Governança da Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Executivo. Além do estabelecimento de diretrizes e princípios observados nessa proteção, a matéria visa instituir modelo de governança com a criação de instâncias setoriais competentes para a definição de boas práticas, a formulação e a implementação da Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais seu monitoramento e o acompanhamento das ações administrativas quanto à observância das regras federais e estaduais relativas à proteção de dados.
Também do Poder Executivo, o PL 07/2024 institui o Conselho Estadual de Povos Indígenas (Cepin), iniciativa que busca a inclusão de pautas do movimento indígena na gestão pública proporcionando não só participação na elaboração, mas a fiscalização dos recursos utilizados nas políticas públicas para esse segmento. Já o 08/2024 altera a Lei n.º 18.264, de 15 de dezembro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) destinada ao financiamento do Programa de Sustentabilidade Econômico-Fiscal do Estado do Ceará (Ceará Sustentável).