O deputado federal cearense Domingos Neto (PSD) apresentou o projeto de lei (PL) que permite aos produtores rurais renegociar dívidas com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os fundos constitucionais e outros mecanismos de financiamento. A medida, em tramitação na Câmara dos Deputados, beneficia as operações de crédito contratadas até 2020.

O projeto tramita em regime de urgência e poder ser analisado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta é voltada, preferencialmente, aos agropecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores (criadores de camarão em viveiros) das áreas atingidas pela seca no Semiárido nordestino. Produtores das demais regiões, no entanto, também podem ser incluídos.

A renegociação será feita nas seguintes condições: carência: entre 6 meses e 24 meses; pagamento entre 12 meses (1 ano) e 72 meses (6 anos); taxas de juros TLP mais de até 0,50% ao ano, acrescida de até 1% ao ano; desconto de até 50% dos juros e demais encargos, segundo critérios de renda e patrimônio a serem definidos em regulamento.

DESENROLA RURAL
O parlamentar cearense explica que a proposta visa instituir uma espécie de Desenrola Rural para os produtores afetados por eventos climáticos severos. “A crescente frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, impulsionados pelas mudanças climáticas, reforçam a necessidade de o Estado reconhecer e intervir em apoio a setores vulneráveis”, declarou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias