O Projeto de Lei 4719/23, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento de inteligência artificial, está em tramite na Câmara dos Deputados. O autor da proposta é o deputado federal Dimas Gadelha (PT-RJ), que  apresentou o projeto em setembro do ano passado. O texto em análise determina que uma das medidas seja oferecer 0,5% do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que atualmente financia projetos em tecnologias e segurança da informação. O autor da proposta explica mais:

“Os incentivos poderão ser concedidos sob a forma de dedução do Imposto de Renda devido pela pessoa jurídica, crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e redução a zero da alíquota do Imposto de Importação, incidente sobre máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como sobre materiais de consumo destinados à pesquisa e ao desenvolvimento de tecnologias de inteligência artificial”

O projeto também prevê que seja destinado recursos aos fundos setoriais de ciência e tecnologia, com alocação mínima de 10% dos fundos de agronegócio, aeronáutico, biotecnologia, energia, espacial, saúde e do programa Inovar-Auto para projetos de desenvolvimento tecnológico em inteligência artificial. A proposta se encontra em tramite e será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.