O Governo do Ceará vai realizar a primeira Conferência Estadual de Migração, Refúgio e Apatridia (Comigrar-CE) no próximo dia 13 de março, uma quarta-feira, das 8h às 17h, no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza. O evento, que vai buscar aprimorar políticas públicas para a população, será coordenado pela Secretaria Estadual dos Direitos Humanos (Sedih). Com o tema “Direitos Humanos e Cidadania em Movimento”, a Comigrar-CE ainda vai disponibilizar as inscrições do público geral ao evento. A primeira etapa de inscrições, entre os dias 7 e 9 de fevereiro, foi voltada com prioridade para migrantes, refugiados e apátridas.
As discussões vão acontecer a partir de seis eixos temáticos:
- igualdade de tratamento e acesso a serviços públicos;
- inserção socioeconômica e promoção do trabalho decente;
- enfrentamento a violações de direitos;
- governança e participação social;
- regularização migratória e documental;
- interculturalidade e diversidades.
Os eixos serão debatidos e resultarão em propostas a serem discutidas em plenária. Segundo a secretária Socorro França (PSB), há uma “grande expectativa” para que a Comigrar-CE “abra caminhos para a construção de políticas voltadas à população no Estado”.
“O trabalho hoje realizado pelo Programa Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, vinculado à Sedih, tende a crescer e se fortalecer com uma política estruturada de migração, refúgio e apatridia”, pontuou a titular da pasta.
ETAPA PREPARATÓRIO PARA II COMIGRAR
Conforme a Sedih, a Comigrar-CE será uma etapa preparatória para a II Conferência Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia, realizada pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que deve ocorrer entre 7 e 9 de junho. O resultado das conferências deve subsidiar a elaboração do 1º Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.
A primeira edição do evento foi realizada ainda em 2014, em São Paulo-SP, e conforme o MJSP, foi considerada referência histórica da política brasileira de migrações, refúgio e apatridia, ao empreender amplo processo de mobilização que envolveu a participação de cerca de 5 mil pessoas em mais de 200 Conferências livres e na Etapa Nacional. Como resultado, de acordo com a pasta, a Conferência produziu recomendações estratégicas sobre o tema de migrações, refúgio e apatridia nas políticas públicas brasileiras, em um contexto social e político que culminou na publicação da Lei n° 13.445/2017, a Lei de Migração, vista como um marco na conquista de direitos para esses grupos no Brasil.