Na volta dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) após as festas de carnaval, dois projetos de lei que visam criar campanhas de conscientização contra crimes cibernéticos serão lidos no plenário nesta quinta-feira (15). As matérias são de autoria dos deputados Romeu Aldigueri (PDT), líder do governo Elmano; e Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos). Conforme a organização não governamental (ONG) Safernet, o Brasil teve uma alta de 77,1% dos casos de imagens de abuso e exploração sexual infantil na internet de 2022 a 2023.

O projeto apresentado por Aldigueri visa instituir a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos. A matéria enfatiza o uso indevido da Inteligência Artificial (IA) em crimes cometidos através da internet contra crianças e adolescentes. A campanha, conforme o texto, tem seis objetivos. São eles:

• Incentivar debates sobre ética digital, privacidade e as consequências legais dos crimes cibernéticos;
• Fomentar o desenvolvimento de ações educativas diversificadas, incluindo a utilização de internet e redes sociais;
• Conscientizar pais, educadores, profissionais da área de tecnologia e a sociedade em geral sobre os riscos dos crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes;
• Alertar a sociedade sobre os perigos da pornografia infantil deepfake e outros conteúdos maliciosos gerados por IA;
• Informar claramente sobre a ilegalidade da produção, reprodução, oferta, comércio e disseminação de material que represente crianças e adolescentes em contextos sexuais ou de nudez, explicitando a gravidade do uso de deepfake para tais fins;
• Incentivar a denúncia de crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes;

O Poder Executivo poderá ampliar a divulgação da campanha por meio de parcerias com organizações da sociedade civil e instituições educacionais. Segundo Aldigueri, os avanços da IA trouxeram desafios significativos, “especialmente no que tange à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital”. “A utilização indevida da IA para cometer ou facilitar crimes cibernéticos contra esse público vulnerável tem se tornado uma preocupação crescente, exigindo uma resposta legislativa eficaz e proativa”, escreveu o parlamentar.

“Crimes cibernéticos, incluindo a criação e disseminação de pornografia infantil deepfake, são particularmente alarmantes. (…) Esses atos não apenas violam os direitos desses indivíduos, mas também os expõem a riscos psicológicos de longo prazo, estigmatização e abuso”, afirma, na justificativa do projeto.

A matéria de Luiz Henrique, também de conscientização contra crimes cibernéticos, visa a criação de campanha publicitária acerca das consequências do bullying e do cyberbullying contra o público infantil e jovem. Tal campanha seria apresentada à população por meio da exibição de filme publicitário antes de sessões cinematográficas e nas transmissões oficiais do Estado.

A campanha, conforme o texto, deverá ser exibida também nas escolas públicas estaduais, municipais e particulares no início de cada período letivo, com o intuito de conscientizar sobre as consequências sociais, psicológicas e criminais do Bullying para quem sofre e quem pratica. “O Poder Executivo, por meio de suas Secretarias Estaduais, buscará a execução da presente lei, podendo buscar parcerias junto às ONGs e/ou empresas privadas”, completa a matéria.

As despesas decorrentes da aplicação da Lei correriam por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, com a suplementação de mais recursos, caso necessário.

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AUMENTO DE CASOS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL

Conforme a Safernet, as denúncias da presença de imagens de abuso e exploração sexual infantil na internet bateram recorde em 2023. O resultado foi o maior da série histórica iniciada em 2006. Ao todo, foram 71.867 queixas no ano passado, número 28% superior ao recorde anterior, registrado em 2008 (56.115 denúncias). Segundo a ONG, três principais fatores motivaram o aumento das denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil:

• As demissões em massa realizadas pelas big techs, que atingiram as equipes de segurança, integridade e moderação de conteúdo de algumas plataformas;
• A proliferação da venda de imagens de nudez e sexo autogeradas por adolescentes;
• O uso de inteligência artificial para a criação desse tipo de conteúdo.