A Justiça rejeitou o pedido de reintegração da prefeita interina de Limoeiro do Norte, Dilmara Amaral (Republicanos), afastada do cargo municipal pela Câmara Municipal no início de fevereiro. Com isso, o presidente do Legislativo municipal, vereador Darlyson Paxá (PSB), segue no comando do Poder Executivo da cidade. A decisão é do juiz João Gabriel Amanso da Conceição. “Tendo em vista a ausência dos requisitos autorizados da suspensão do ato impugnado, indefiro o pedido liminar pleiteada na exordial”, destacou o magistrado na decisão.

A prefeita foi afastada após votação, por 13 votos favoráveis, na Câmara na última quinta-feira (8). Ela foi acusada de utilizar de pessoal pago pela Prefeitura para servir à autopromoção e por flagrante conduta de fraude e direcionamento de licitação. Em suas redes sociais, Dilmara tratou o tema como “golpe do Legislativo”.  “Estive 120 dias à frente do Executivo e nós sabemos do trabalho que foi feito, a população reconhece o nosso trabalho”, disse. “A gente chama a população para que, juntos, possamos lutar, porque foi um golpe que foi aplicado. Sabemos que esse não é o desejo da população de Limoeiro”, completou.

Na decisão da Justiça, o juiz João Gabriel Amanso da Conceição diz que “não ficou evidenciada qualquer negativa pelo impetrado de fornecer cópia a ata da sessão legislativa impugnada, tampouco de fornecer quaisquer outros documentos, de forma a concluir que a impetrante esteja prejudicando no exercício de sua ampla defesa e contraditório, já que não há notícias de decisão indeferida de tal pedido.”

Durante a sessão de cassação da então prefeita interina, também foi aprovado o afastamento de mais 30 dias do prefeito eleito em 2020, José Maria Lucena (PSB), que já estava longe das funções por 120 dias, desde outubro.

DENÚNCIAS

A denúncia acerca dos atos cometidos por Dilmara veio de Karisia Mara Lima de Oliveira, superintendente do Instituto Municipal de Meio Ambiente (IMMAB) de Limoeiro do Norte. Conforme o texto lido na Câmara, a prefeita interina, ao assumir o Município, promoveu a troca “de imediato” de sua assessoria de contabilidade e assessoria de licitações por uma “possível indicação tendenciosa”. Ainda segundo a denúncia, as pessoas que assumiram os cargos possuem fotos com Dilmara e participaram de “amigos secretos” juntos à gestora interina.

O texto revela três principais indagações acerca do processo: 

• Se Dilmara assumiu como interina por 120 dias, porque realizar o distrato de contratos firmados em legítimo processo de licitação?;
• De que forma seria remunerada a empresa apresentada pela gestora, já que não existiam informações de processo de licitação?;
• Houve acordo prévio com a empresa indicada pela prefeita interina para que essa ganhasse a licitação?