Nos últimos 13 anos, foram investidos mais de R$ 8,31 bilhões, do rateio da cota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em educação e saúde em todo o Ceará. De 2009 a 2022, foram repassados aos municípios cearenses R$ 6,18 bilhões como prêmio por resultados positivos na educação e R$ 2,13 bilhões com base nos resultados em saúde.

O método foi idealizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e foi apresentado ao Governo e transformado em lei após envio à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Atualmente, o rateio da Cota Parte do ICMS aos municípios do Estado é uma obrigação definida na Constituição Federal. A ação tem como base o Índice de Qualidade da Educação (IQE), o Índice de Qualidade da Saúde (IQS) e o Índice de Qualidade do Meio Ambiente (IQM).

Para o analista de políticas públicas da Diec/Ipece, Witalo de Lima Paiva, a atual forma de rateio se configura como um mecanismo de transferência de recursos aos municípios cearenses baseado no alcance de resultados municipais em áreas consideradas estratégicas. Os valores recebidos pelos municípios dependem do desempenho em cada uma das áreas. Quanto melhor o desempenho maior será o recebimento dos recursos na Cota Parte do ICMS.