Em busca de garantir o ordenamento do pré-carnaval de Fortaleza, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) apreendeu 52 paredões, sons automotivos, no combate à poluição sonora. Além disso, foram lavrados mais de  60 documentos fiscais com relação ao descumprimento das condicionantes de permissões emitidas pela Prefeitura de Fortaleza. Ao todo, mais de 300 agentes atuarão no controle urbano dos dez polos pré-carnavalescos da cidade, coibindo o comércio irregular e a venda de materiais proibidos, desde o dia 13 de janeiro. Além disso, foram inspecionadas a qualidade e estrutura dos serviços de saúde. Para a superintendente da Agefis, Laura Jucá, é importante o cumprimento das permissões durante os eventos.

“A Agefis continuará atuando durante todo o Ciclo Carnavalesco e intensificará as fiscalizações agora para o Carnaval, com o devido ordenamento dos sete polos, a busca ativa dos paredões de som e a vigilância sanitária dos serviços de saúde. É essencial que as boas práticas sejam cumpridas para a organização das festas e o bem-estar dos foliões”, destaca.

PROIBIÇÃO DE PAREDÕES

Desde 2022, é proibido  o uso de carros de som e paredões em vias públicas, espaços públicos e privados de livre acesso ao público. Ainda, segundo o decreto do Governo do Estado, é permitido o uso de sons automotivos, desde que em local apropriado e autorizado pelo órgão municipal competente ou pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Os paredões não podem gerar perturbação do sossego público.

A lei é válida por todo o ano e, em caso de descumprimento no carnaval, o equipamento será apreendido e o proprietário terá que pagar multa que varia 300 vezes do valor da Unidade Fiscal de Referência do Ceará (UFIRCE), a multa ainda pode ser maior se houver reincidência.