Após diversas reclamações por parte da população de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza, a Prefeitura vai proibir o uso de paredões de som durante o feriado de carnaval. A recomendação da medida foi feita pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Através da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Horizonte, a proibição de uso de equipamentos de som que ultrapassem os limites sonoros previstos em lei se deu pelas reclamações da população quanto aos paredões em residências, estabelecimentos comerciais, casas de show, bares, restaurantes e em veículos automotivos, que se tornam ainda mais frequentes durante o feriado prolongado de carnaval.

No documento emitido pelo MPCE, foi solicitado que em Horizonte não se abstivesse de fazer qualquer cadastro de veículo de som que viole a legislação ambiental, tanto no período de festividades populares como em outras épocas, sob pena de responsabilização do agente público nas esferas civil, administrativas e criminal.

Outra recomendação presente no documento é a colaboração das Polícias Militar e Civil com os órgãos de fiscalização ambiental durante a notificação das práticas de poluição sonora. A adoção de medidas legais em casos que ultrapassem 85 dBA, nível considerado prejudicial à saúde da audição, também é indicado no documento, além da apreensão do equipamento de som, que será liberado após autorização judicial. O objetivo é que o Ministério Público produza a prova pericial com base no material.

Ações preventivas, como a implementação de blitze em locais com maior incidência de poluição sonora, também foram propostas pelo MPCE. A Corregedoria-Geral dos Órgãos da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) foi recomendada de instaurar procedimentos administrativos disciplinares para apurar e responsabilizar possíveis omissões da polícia em relação às fiscalizações.

Já aos proprietários de restaurantes, bares e estabelecimentos que utilizam instrumentos musicais ou de percussão, foi recomendado colocar avisos informando a proibição do uso de som automotivo em volume que possa ser ouvido do lado de fora do veículo. Em caso de descumprimento do volume permitido, os estabelecimentos devem solicitar que o cliente desligue o aparelho e acione as autoridades competentes para que tomem as previdências necessárias. O MPCE estabeleceu que em 30 dias os órgãos de segurança, fiscalização ambiental e os proprietários dos estabelecimentos encaminhem uma resposta informando a aceitação da recomendação e das medidas que irão ser implementadas.