O Governo Federal deve repassar até a próxima quarta-feira (31) um total de R$ 956 milhões aos municípios cearenses na complementação dos recursos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de 2023. A quantia equivale a 15% relativa ao Fundeb de 2023. A legislação estabelece que a fatia pode ser paga até 31 de janeiro do ano subsequente. Os cinco municípios que receberão maiores parcelas são Fortaleza, Caucaia, Itapipoca, Maracanaú e Sobral.

Os recursos repassados são referentes a todas as modalidades. São elas: o Valor Anual por Aluno (VAAF), Valor Anual Total por Aluno (VAAT) e Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR). Destes, R$ 630 foram para VAAF, R$ 308 milhões para VAAT e R$ 17 ao VAAR. A União repassou uma quantia a parte para o Governo do Estado, avaliada em R$ 156, específica para o VAAF.

Confira a lista com quanto cada município vai receber

• Abaiara – R$ 1.057.655,39
• Acarape – R$ 1.281.056,80
• Acaraú – R$ 7.964.557,58
• Acopiara – R$ 3.632.155,31
• Aiuaba – R$ 1.214.852,98
• Alcântaras – R$ 1.092.614,15
• Altaneira – R$ 1.018.467,71
• Alto Santo – R$ 1.743.729,92
• Amontada – R$ 6.247.395,93
• Antonina do Norte – R$ 719.044,16
• Apuiarés – R$ 1.494.076,38
• Aquiraz – R$ 6.381.604,44
• Aracati – R$ 7.226.518,34
• Araçoiaba – R$ 4.164.693,25
• Ararendá – R$ 2.448.395,22
• Araripe – R$ 2.856.128,75
• Aratuba – R$ 1.922.532,67
• Arneiroz – R$ 601.733,68
• Assaré – R$ 1.937.472,11
• Aurora – R$ 1.360.667,02
• Baixio – R$ 294.661,82
• Banabuiú – R$ 2.662.955,42
• Barbalha – R$ 5.912.428,82
• Barreira – R$ 3.046.521,88
• Barro – R$ 1.288.891,70
• Barroquinha – R$ 1.822.121,79
• Baturité – R$ 4.939.362,54
• Beberibe – R$ 4.981.763,18
• Bela Cruz – R$ 3.235.174,95
• Boa Viagem – R$ 7.412.701,41
• Brejo Santo – R$ 9.987.766,09
• Camocim – R$ 5.836.409,81
• Campos Sales – R$ 2.021.595,28
• Canindé – R$ 10.256.404,95
• Capistrano – R$ 1.346.494,83
• Caridade – R$ 3.423.624,49
• Cariré – R$ 2.965.863,37
• Caririaçu – R$ 3.273.575,02
• Cariús – R$ 2.058.584,68
• Carnaubal – R$ 2.320.232,80
• Cascavel – R$ 8.731.356,40
• Catarina – R$ 1.146.106,26
• Catunda – R$ 1.679.170,57
• Caucaia – R$ 44.609.152,78
• Cedro – R$ 1.655.960,87
• Chaval – R$ 1.466.152,16
• Choró – R$ 1.552.004,38
• Chorozinho – R$ 2.418.751,24
• Coreaú – R$ 3.692.959,62
• Crateús – R$ 6.627.726,11
• Crato – R$ 10.527.725,28
• Croatá – R$ 2.813.399,62
• Cruz – R$ 4.395.446,93
• Deputado Irapuan Pinheiro – R$ 1.186.644,20
• Ererê – R$ 868.802,70
• Eusébio – R$ 4.888.897,65
• Farias Brito – R$ 2.087.081,44
• Forquilha – R$ 2.476.359,35
• Fortaleza – R$ 94.063.803,38
• Fortim – R$ 1.385.608,47
• Frecheirinha – R$ 2.189.274,04
• General Sampaio – R$ 1.389.738,02
• Graça – R$ 2.210.983,11
• Granja – R$ 7.434.876,90
• Granjeiro – R$ 547.186,12
• Groaíras – R$ 1.120.096,77
• Guaiúba – R$ 2.546.600,91
• Guaraciaba do Norte – R$ 5.454.884,30
• Guaramiranga – R$ 546.869,03
• Hidrolândia – R$ 1.883.421,82
• Horizonte – R$ 7.841.187,96
• Ibaretama – R$ 1.404.165,07
• Ibiapina – R$ 3.162.447,35
• Ibicuitinga – R$ 1.704.395,40
• Icapuí – R$ 1.754.186,39
• Icó – R$ 7.981.709,90
• Iguatu – R$ 7.941.732,50
• Independência – R$ 1.952.435,76
• Ipaporanga – R$ 1.170.573,11
• Ipaumirim – R$ 1.437.705,66
• Ipu – R$ 5.551.965,20
• Ipueiras – R$ 4.837.298,61
• Iracema – R$ 1.172.509,73
• Irauçuba – R$ 2.683.244,88
• Itaiçaba – R$ 615.761,13
• Itaitinga – R$ 7.832.269,94
• Itapajé – R$ 5.053.859,63
• Itapipoca – R$ 21.483.733,32
• Itapiúna – R$ 1.696.390,76
• Itarema – R$ 3.938.208,35
• Itatira – R$ 5.084.591,57
• Jaguaretama – R$ 1.749.591,28
• Jaguaribara – R$ 1.789.420,75
• Jaguaribe – R$ 4.638.479,23
• Jaguaruana – R$ 1.808.898,89
• Jardim – R$ 2.645.060,59
• Jati – R$ 1.101.564,30
• Jijoca de Jericoacoara – R$ 3.537.539,49
• Juazeiro do Norte – R$ 17.737.020,84
• Jucás – R$ 2.986.997,62
• Lavras da Mangabeira – R$ 2.156.686,36
• Limoeiro do Norte – R$ 4.653.989,12
• Madalena – R$ 2.636.390,40
• Maracanaú – R$ 21.194.417,78
• Maranguape – R$ 8.270.297,60
• Marco – R$ 4.491.558,00
• Martinópole – R$ 1.472.786,33
• Massapê – R$ 7.234.184,15
• Mauriti – R$ 5.922.285,74
• Meruoca – R$ 2.170.389,95
• Milagres – R$ 3.023.534,76
• Milhã – R$ 1.624.501,17
• Miraíma – R$ 1.513.579,67
• Missão Velha – R$ 4.820.050,59
• Mombaça – R$ 4.581.894,47
• Monsenhor Tabosa – R$ 4.413.289,69
• Morada Nova – R$ 4.650.126,84
• Moraújo – R$ 650.130,46
• Morrinhos – R$ 2.560.718,16
• Mucambo – R$ 1.874.408,74
• Mulungu – R$ 898.651,19
• Nova Olinda – R$ 1.244.544,88
• Nova Russas – R$ 4.342.188,73
• Novo Oriente – R$ 3.717.785,47
• Ocara – R$ 2.320.154,50
• Orós – R$ 2.116.250,78
• Pacajus – R$ 7.844.234,61
• Pacatuba – R$ 6.914.553,09
• Pacoti – R$ 1.410.560,02
• Pacujá – R$ 1.456.187,27
• Palhano – R$ 785.550,77
• Palmácia – R$ 1.078.166,11
• Paracuru – R$ 4.587.143,95
• Paraipaba – R$ 3.968.076,79
• Parambu – R$ 3.005.671,35
• Paramoti – R$ 1.310.477,80
• Pedra Branca – R$ 4.255.148,39
• Penaforte – R$ 849.099,24
• Pentecoste – R$ 4.152.027,60
• Pereiro – R$ 2.838.522,82
• Pindoretama – R$ 2.749.711,57
• Piquet Carneiro – R$ 1.837.309,58
• Pires Ferreira – R$ 909.622,97
• Poranga – R$ 1.630.905,77
• Porteiras – R$ 2.263.201,03
• Potengi – R$ 626.583,60
• Potiretama – R$ 950.215,73
• Quiterianópolis – R$ 2.427.562,73
• Quixadá – R$ 7.250.485,86
• Quixelô – R$ 2.260.465,30
• Quixeramobim – R$ 8.341.961,41
• Quixeré – R$ 1.443.905,47
• Redenção – R$ 3.319.763,59
• Reriutaba – R$ 2.297.250,69
• Russas – R$ 7.699.198,42
• Saboeiro – R$ 1.966.604,14
• Salitre – R$ 2.507.837,09
• Santa Quitéria – R$ 4.487.119,71
• Santana do Acaraú – R$ 2.144.489,03
• Santana do Cariri – R$ 1.545.128,05
• São Benedito – R$ 5.737.007,85
• São Gonçalo do Amarante – R$ 4.491.649,59
• São João do Jaguaribe – R$ 570.176,26
• São Luís do Curu – R$ 654.184,06
• Senador Pompeu – R$ 1.721.287,45
• Senador Sá – R$ 1.577.920,64
• Sobral – R$ 17.793.676,21
• Solonópole – R$ 3.820.382,55
• Tabuleiro do Norte – R$ 2.245.729,47
• Tamboril – R$ 2.999.458,88
• Tarrafas – R$ 461.149,12
• Tauá – R$ 7.838.178,88
• Tejuçuoca – R$ 3.260.066,31
• Tianguá – R$ 10.758.910,18
• Trairi – R$ 7.087.726,39
• Tururu – R$ 1.715.518,46
• Ubajara – R$ 3.956.963,02
• Umari – R$ 447.565,16
• Umirim – R$ 1.875.034,90
• Uruburetama – R$ 3.294.455,58
• Uruoca – R$ 1.916.080,47
• Varjota – R$ 4.020.272,59
• Várzea Alegre – R$ 3.472.804,49
• Viçosa do Ceará – R$ 8.169.974,20

A Lei 14.113/2020, de regulamentação do Fundeb, dispõe sobre o cronograma de repasses da complementação da União, que devem ser realizados em pagamentos mensais transferidos até o último dia útil de cada mês, assegurado o repasse de, no mínimo, 45% até 31 de julho; 85% do total dos recursos até 31 de dezembro de cada ano e 100% até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente.

Isso significa que, durante o ano, são pagos 85% do total estimado para a complementação da União, e os 15% restantes para integralizar a complementação são efetuados em janeiro do ano subsequente. Tendo em vista que atualização das estimativas de receitas do Fundeb/2023, os valores da complementação da União devidos aos entes federados que têm direito a esses recursos federais foram recalculados.

“Os gestores devem observar e organizar o planejamento municipal da educação, de forma a acompanhar os valores repassados e a melhor execução orçamentária dos recursos”, ressalta a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).