A Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza, instituição filantrópica fundada em 1861, vem passando por um cenário de dificuldades financeiras. Em 2023, a unidade de saúde foi palco de paralisações dos trabalhos e visitas de agentes políticos devido a impasses relacionados aos recursos que o Hospital recebe. Visando esclarecer tais empecilhos, o OPINIÃO CE conversou com o provedor da Santa Casa, Vladimir Spinelli.
OPINIÃO CE – Quais são os desafios que você tem hoje na Santa Casa?
Vladimir Spinelli – Realmente é um desafio muito grande. Foi uma missão que aceitamos a convite do ex-provedor Luiz Marques, porque nós entendemos que poderíamos trazer algum tipo de experiência que tivemos tanto no Governo do Estado como no Banco do Nordeste e na Universidade para a Santa Casa, porque ela está precisando, de fato, de uma revisita à sua estrutura para que ela retorne ao ponto de equilíbrio que ela teve no passado.
É uma instituição que vai fazer agora 163 anos, mas nenhuma instituição pode viver da sua história passada, ela tem que se adaptar aos seus meios atuais. Nós fomos para a Santa Casa com a ideia da inovação, tanto que a Santa Casa tem hoje uma Diretoria de Inovação. Eu não conheço nenhum hospital do Brasil que tenha Diretoria de Inovação. E ela veio para que a gente pudesse trabalhar com essa visão inovadora e transformar, de fato, a Santa Casa numa instituição cada vez mais presente na vida daqueles que precisam mais de saúde, os assistidos do SUS [Sistema Único de Saúde].
OPINIÃO CE – Quando você fala de inovação, onde ela pode ajudar a Santa Casa a lidar com os seus problemas?
Vladimir Spinelli – O que a gente fala de inovação é a inovação em si. É tudo aquilo que a inovação representa: é você ter um problema, tratá-lo de uma forma diferente e conseguir um resultado bom. Um resultado positivo para aquilo. Você inovou. Então, a gente vai fazer, está fazendo e vai continuar a inovação em todos os pontos. Eu tenho um processo que, se eu mudar alguma coisa, eu melhoro a produtividade. Eu tenho um procedimento feito de uma determinada forma que, se eu encontrar uma forma melhor, eu dou mais resolutividade.
Mais do que isso, a Santa Casa tem profissionais de primeira. Nós temos médicos lá de sumidade nas suas áreas, mas nós podemos criar novos produtos – aí no sentido geral -, seja na forma de serviço ou na forma de equipamento, que atendam a esses pacientes. Então, a inovação de que estamos falando é em todos os aspectos, desde o processo menor que seja até aquilo do mais avançado em termos de inovação tecnológica, em termos de inovação do lado científico propriamente dito.
OPINIÃO CE – A Santa Casa teve a presença de figuras políticas, de parlamentares federais e estaduais que visitaram a Instituição e se comprometeram com repasses de emendas. Como a classe política chegou junto à Santa Casa?
Vladimir Spinelli – Esse é um dos momentos importantes que a gente pode observar nesses últimos meses do desempenho da Santa Casa. O problema da Santa Casa é um problema crônico que é um problema das filantrópicas. É um problema de subfinanciamento da Saúde, em termos do SUS. Nós temos um Sistema de Saúde que é um exemplo como sistema, mas ele ficou defasado em termos do financiamento da área de saúde e hoje ele chegou a um ponto de quase estrangulamento para essas filantrópicas. Temos várias que fecharam.
Vou lhe dar dois exemplos bem rápidos: uma consulta médica, hoje, se paga R$ 10; R$ 7 para o médico e R$ 3 para a instituição. Então, é uma utopia você imaginar que isso está cobrindo algum tipo de despesa. Nós temos exemplo de uma cirurgia que na tabela do SUS custa R$ 600 e que, no caso da Santa Casa, que tem um custo claramente baixo em termos de procedimentos, custa R$ 1.200. Significa que a cada vez que eu faço uma cirurgia dessa, eu atendo um paciente, recebo metade daquilo que gastei e essa outra mensagem alguém vai ter que bancar.
Isso foi sendo alterado negativamente com o passar do tempo, principalmente a partir da pandemia. Na época da pandemia tivemos dificuldades crescentes. Temos déficits mensais e obviamente que se você tem déficit mensal, você vai tendo uma situação de endividamento extremamente perigosa.
Recebemos visitas de inúmeros parlamentares de todas as áreas, ideologias e partidos, todos eles chegaram e saíram de lá sensibilizados a ponto de nós termos tido no mês de setembro do ano passado, em uma visita do deputado Evandro Leitão quando estava como governador em exercício, e com a conversa que colocamos com ele, da situação da Santa Casa, na semana seguinte ele levou, à Santa Casa, nada menos do que 25 parlamentares. Eram 19 deputados estaduais e seis vereadores. Lá, ele assumiu o compromisso e esses que estavam presentes reforçaram com ele de fazer aporte de emendas para a Santa Casa.
Isso, obviamente, não saiu naquele tempo que nós gostaríamos que tivesse saído. As emendas foram aprovadas no final do ano, e os R$ 16 milhões se transformarem em subvenção social, porque os recursos que os outros deputados tinham das suas emendas, foram recondicionados em termos do governo, no orçamento, e passaram a ser já uma agregação do Tesouro com a Santa Casa.
No final do ano, não houve condições por questão do orçamento. O orçamento tem um problema sério. Às vezes você tem dinheiro e não tem orçamento, às vezes você tem orçamento, mas sem dinheiro. Recebemos, no dia 2 de janeiro, R$ 2 milhões, e os outros R$ 14 milhões estão dependendo agora da abertura do caixa do Tesouro.
Eu vejo isso assim com muita positividade. Em termos federais, recebemos a visita de vários deputados federais e o Eduardo Bismark, coordenador da bancada federal, se comprometeu a nos ajudar em termos de emendas federais. Depois que foram discutidos, já estamos dentro das entidades cearenses que vão receber emendas federais. Agora em fevereiro, a gente vai voltar a discutir para definir quanto é que a gente vai ter de recursos, e esses recursos podem ser tanto para investimento como para custeio. No caso da estadual, foi para custeio.
Nós temos ainda alguns vereadores que se comprometeram a fazer emendas, o que não é uma coisa muito comum, a emenda de vereador. Ela não é impositiva, mas nós já conversamos com a Secretaria de Saúde e pretendemos ter projetos específicos para cada uma dessas emendas, para a gente tentar atender as necessidades também do município, porque aí é uma via de mão dupla. Para a gente ser considerado como um parceiro, a gente tem que, de fato, exercer a nossa parte.
OPINIÃO CE – Essa relação com os parlamentares atua de uma forma mais pontual, mas a Santa Casa tem ainda um problema crônico. Como tem sido o diálogo político no sentido de encontrar uma solução que não seja apagar o incêndio do dia, mês ou ano, de realmente chegar em uma situação em que você possa dormir e saber que no próximo dia as contas vão estar pagas?
Vladimir Spinelli – Essa é uma questão muito importante. O que eu digo sempre: tenho uma dívida hoje, se eu consigo recursos para pagar essa dívida hoje, eu teria o começo de uma dívida amanhã. O grande problema da Santa Casa é que nós temos 95% do nosso pacientes como SUS, então nós praticamente só atendemos SUS, nós pouco atendemos com plano ou particular. Como nós somos 95% SUS, esse subfinanciamento fica muito mais aparente, muito mais perverso. Por isso a gente tem esse déficit mensal.
Como eu dizia, se eu pagar a minha dívida hoje, daqui a um mês eu estou devendo mais, e assim vai. Nós temos que atacar a raiz também. É óbvio que o pagamento da dívida é extremamente importante e prioritário para que eu tenha a oportunidade de continuar o meu trabalho. Estamos fazendo um trabalho interno de reformulação da Santa Casa, em termos administrativos, de inovação e em termos financeiros, mas precisamos de reformulações fora da Santa Casa.
O SUS são recursos federais que vêm através do município. Mas estado e município têm também a sua obrigação com a saúde. Se a gente falar em um déficit mensal na casa de R$ 2 milhões e multiplicar isso por um ano, nós estamos falando de uma necessidade de recursos para a Santa Casa para cobrir os cursos que ela tem com os pacientes de R$ 24 milhões.
R$ 24 milhões dentro do orçamento público estadual e municipal não é nada. Mas para a Santa Casa é absolutamente indispensável. O que colocamos sempre: a Santa Casa não quer uma mesada, não quer que estado ou município pague ela por meio de um salário por mês para funcionar, ela quer ser paga pelo serviço que ela presta. A gente vê, com alguns exemplos de outras filantrópicas e outras tantas casas pelo Brasil, que isso funciona muito bem. Nós vemos exemplos de Santas Casas em que a participação do município por mês é equivalente à participação do estado em um ano. Não há muita dificuldade com isso. Precisamos chegar aos gestores maiores, em termos de país, estado e município, através dos parlamentares, e temos falado sobre isso com todos eles. Enviamos ofício para governador, para prefeito e para ministro, entregamos, aliás, nas mãos da ministra Nísia [Trindade], um documento falando sobre a dificuldade e mostrando os caminhos.
Não é uma dificuldade em termos de orçamento e eu afirmo que o estado e o município têm condições de fazer esse aporte de recursos sem nem mexer, de fato, no orçamento. Nós temos ZPE, Porto do Pecém, Hidrogênio Verde, temos uma série de atividades que são empresas incentivadas que têm uma obrigação legal com o social e que, portanto, parte dos recursos podem ser direcionados para a saúde e dentro desse relacionamento as filantrópicas têm uma participação.
São Paulo, em 2011, taxou os cartórios. O hoje vice-presidente Geraldo Alckmin encaminhou essa Lei. Então, as custas cartorárias têm um percentual passando direto para a Santa Casa de São Paulo. Em Portugal, por exemplo, as casas são financiadas pelos jogos. Eu não sei se eu sou um sonhador fora do padrão, porque para mim as coisas estão muito claras. Não vejo grande dificuldade, eu vejo a necessidade de um diálogo das três partes para se discutir isto com a visão das filantrópicas, elas precisam estar presentes nessas discussões.
OPINIÃO CE – Nesse período em que você está à frente da Santa Casa, na sua avaliação, essas discussões têm avançado?
Vladimir Spinelli – Ainda não no nível que a gente gostaria. Obviamente, quando assumimos, eu sabia das dificuldades. E eu percebo que há uma abertura cada vez maior, principalmente a partir dos parlamentares. Como eu disse, recebemos emendas parlamentares de várias correntes ideológicas. Mas quero falar também de outra vertente superinteressante, que é o apoio empresarial. Nós temos uma parceria com a Fiec, que está nos apoiando de uma forma muito forte.
Quando tive a primeira reunião com o presidente Ricardo, da Fiec, até brinco que ele não me deixou pedir nada, porque eu ia falando de um problema e ele dizia que a Fiec vai ajudar. Então a Fiec está fazendo a fachada da Santa Casa que estava toda deteriorada, já foi restaurado em termos de concreto e cimento e vai ser pintada nas cores originais. A Fiec está ajudando com um projeto que a gente chamou de Educar Santa Casa, que a gente vai ter alguns profissionais sendo apoiados nesse projeto, não apenas da Santa Casa, mas todo o entorno.
A Santa Casa está sendo apoiada também na definição de projetos e indicadores, tudo isso a gente tá tendo esse apoio. Fizemos até uma parceria com a Fecomércio, o Senac, que está nos oferecendo 28 oportunidades de capacitação na área de gestão. Temos, hoje, convênio com todas as universidades locais, com três centros universitários, convênio com Nutec, com escolas superiores de saúde pública, então nós temos hoje uma abertura muito grande para fazer inovação, para fazer uma melhor gestão e para divulgar mais a Santa Casa. Porque a Santa Casa é conhecida, mas não tanto como a gente gostaria que ela fosse. Porque a população mais nova já não tem mais aquela “mística” que a população antiga tinha. Eu me surpreendo sempre com as pessoas mais antigas, quando a gente fala em Santa Casa, a primeira coisa que dizem é: “meu pai foi atendido lá”. Então todo mundo tem essa ligação e uma relação muito positiva.
A gente precisa, com esse leque que a gente tem hoje, ampliar mais. E os deputados e Senadores que estiverem lá, que eles levam essa impressão da Santa Casa porque eles ouvem aquilo que nós estamos fazendo e o que nós estamos propondo para a Santa Casa no futuro e vejam a situação da Santa Casa, de dentro. Como está em termos de leito, de atendimento, e isso vai criando esse caldo positivo para que a gente alcance a quem realmente vai decidir um pouquinho mais à frente.