O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão (PT), e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), desembargador Antônio Abelardo Benevides, assinaram, na manhã desta sexta-feira (26), termo de cooperação técnica para instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) no anexo III do Poder Legislativo. A assinatura aconteceu no Fórum Clóvis Beviláqua. A unidade ficará nas dependências do Centro de Mediação e Gestão de Conflitos (Cemgec).
A medida busca aperfeiçoar “práticas autocompositivas” como mediação, conciliação e outras técnicas de justiça restaurativa com atuação pré-processual. O objetivo do Cejusc/Alece é solucionar demandas das famílias de forma pacífica e ainda ofertar oficinas de parentalidade. Evandro Leitão destacou que a cooperação entre os dois poderes vai contribuir para atender a população de todo o Estado, principalmente os segmentos mais vulneráveis.
“Vamos fazer com que processos não sejam judicializados. A chancela do Poder Judiciário nos dá uma legitimidade muito forte e fico feliz porque nosso mister maior é contribuir com a população mais vulnerável, aquela que necessita do braço do Poder Legislativo”, assinalou.
“Sei que a Assembleia já tem um trabalho eficiente com a Cemgec, mas acredito que o Judiciário se integra para dar sua colaboração com essa questão pré-processual, levando benefícios e se aproximando sempre mais da sociedade”, destacou, por sua vez, o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides.
A primeira-dama da Assembleia Legislativa, Cristiane Leitão, ressaltou, por sua vez, que a integração do Centro de Mediação e Gestão de Conflitos (Cemgec) da Alece e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJ fortalece a credibilidade e a atuação do Cemgec. “Nós da Alece conseguimos contemplar a área judiciária como um todo porque temos o Procon Assembleia; o Núcleo Descentralizado de Atendimento e Petição Inicial da Defensoria Pública do Ceará, e agora vamos receber o Cejusc. No equipamento denominado Cejusc/Alece nós vamos poder homologar as mediações, e os processos judiciais poderão ser encaminhados ainda no Anexo III da Alece. Esses serviços transformam, ajudam e cuidam de toda a sociedade”, celebrou.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), desembargador Antônio Abelardo Benevides, enalteceu a cooperação entre os poderes. Segundo ele, a parceria com a Assembleia Legislativa vai aproximar os poderes dos segmentos mais vulneráveis da sociedade. “Acho que o Poder Judiciário tem que estar mais próximo das camadas desfavorecidas, aquelas que têm mais dificuldade de acessar o judiciário e as instituições governamentais. Essa parceria vai ensejar isso”, frisou. O atendimento à população terá início no dia dois de fevereiro, no anexo III da Assembleia Legislativa.
Também participaram da assinatura do termo de cooperação a desembargadora Vanja Fontenele e a coordenadora do Centro de Mediação e Gestão de Conflitos (Cemgec) da Alece, Raisa Lou.