O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo Partido Liberal (PL) no processo de suspeita de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. Os quatros processos prevêem a perda de mandato dos deputados estaduais Alcides Fernandes (PL), Carmelo Neto (PL), Dra. Silvana (PL) e Marta Gonçalves (PL). Após o julgamento, o caso segue para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), último instância do processo e onde cabe recurso.
Ao OPINIÃO CE, Carmelo Neto, atual presidente do Diretório Estadual do partido, afirmou que está “confiante de que a Justiça prevalecerá e a decisão local será revertida”, em alusão ao recurso que será apresentado pela sigla ao TSE. “Sigo com a minha consciência tranquila, trabalhando para honrar a confiança dos 118.603 cearenses que me colocaram na Assembleia Legislativa como parlamentar mais votado do Estado”, completou.
O juiz Rogério Feitosa Carvalho Mota assumiu a relatoria do caso, após o fim do biênio da juíza Kamille de Castro como membro da Corte. Os parlamentares seguem exercendo seus mandatos e, caso a fraude seja identificada, a distribuição de vagas das bancadas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) também sofreria mudanças, sendo preciso refazer o cálculo do coeficiente eleitoral e partidário.
Outro ponto acompanhado com atenção pelos parlamentares é a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2021 no Congresso Nacional, a chamada “PEC da Anistia”. A PEC visa proibir a aplicação de sanções a partidos políticos que não cumpriram cotas de sexo ou raça nas eleições de 2022.
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ENTENDA O CASO
Em maio de 2023, o TRE-CE votou o processo de suspeita de fraude à cota de gênero pelo Partido Liberal (PL) nas Eleições de 2022. Os processos apresentam indícios de candidaturas fictícias de mulheres na chapa de candidatos a deputado estadual. Entre os pontos questionáveis estão a votação inexpressiva, a prestação de contas sem receitas ou gastos e a falta de atos de campanha eleitoral tanto virtual como presencialmente. Em 30 de maio, a Corte cassou a chapa de deputados(as) estaduais do PL que concorreu ao pleito de 2022. Na votação, que ocorreu em sessão de julgamento, a maioria dos membros do TRE considerou que o PL cometeu fraude à cota de gênero.
Com o resultado, os deputados estaduais teriam os diplomas cassados. Entretanto, os deputados recorreram da decisão e apresentaram novos embargos, que foram rejeitados na sessão desta quarta-feira (24). Neste momento, o caso passa a tramitar no TSE. Também foi requerida Exceção de Suspeição do prefeito de Eusébio e então presidente estadual da sigla, Acilon Gonçalves, em face do juiz titular do Tribunal Francisco Érico Carvalho Silveira, que foi rejeitada pelo Pleno do TRE do Ceará. Posteriormente, foram apresentados novos embargos, que foram rejeitados na sessão desta quarta-feira (24).