No Ceará, 554 farmácias estão credenciadas, em 163 municípios, para distribuição gratuita de absorventes para população em situação de vulnerabilidade social. Em todo o Brasil, o credenciamento contemplou 31 mil estabelecimentos. A iniciativa é decorrente das ações do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual já executadas pelo Governo Federal em 2023. A equidade de gênero e acesso aos absorventes, combatendo as desigualdades causadas pela pobreza menstrual, é tema prioritário tratado de forma interministerial desde o início da atual gestão.
O acesso pelo Farmácia Popular contempla a maioria da população beneficiada e a coordenação do programa considera um importante avanço para garantir o acesso à dignidade menstrual. A implantação do programa ocorre de forma interministerial. A iniciativa é conjunta entre os ministérios da Saúde, dos Direitos Humanos e Cidadania; da Justiça e Segurança Pública; do Desenvolvimento e Assistência Social, da Família e Combate à Fome; das Mulheres e da Educação.
A oferta é destinada aos grupos que vivem abaixo da linha da pobreza e estão matriculados em escolas públicas, em situação de rua ou em vulnerabilidade extrema. As mulheres recolhidas em unidades do sistema prisional também serão contempladas. O público-alvo abrange 24 milhões de pessoas entre 10 e 49 anos em todas as regiões do País. A estimativa é alcançar cerca de 1,5 milhão de pessoas no Ceará.
Para garantir o benefício, as pessoas que se encaixam nos critérios já estabelecidos precisarão apresentar um documento de identificação pessoal e uma autorização na farmácia credenciada. Essa autorização será emitida pelo aplicativo Meu SUS Digital, a nova versão do Conecte SUS já disponível para download. As orientações também estão disponíveis no Disque Saúde 136.
COMO ACESSAR O BENEFÍCIO
Podem receber o item de higiene nas unidades credenciadas, as brasileiras ou estrangeiras que vivem no Brasil, têm entre 10 e 49 anos, estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e contam com renda familiar mensal de até 218 reais por pessoa. Estudantes das instituições públicas de ensino também devem estar no CadÚnico, mas a renda familiar mensal por pessoa vai até meio salário mínimo, ou seja, 706 reais. Para pessoas em situação de rua, não há limite de renda.
Para retirar o absorvente, basta se dirigir a uma unidade credenciada do Farmácia Popular, apresentar um documento de identificação oficial com número do CPF e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou impresso, que deve ser gerado via aplicativo ou site do Meu SUS Digital, com validade de 180 dias. A aquisição para menores de 16 anos deve ser feita por responsável legal.
Em caso de dificuldade para acessar o Meu SUS Digital ou emitir a autorização, basta se dirigir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde agentes de saúde e profissionais podem auxiliar na emissão da autorização. Pessoas em situação de rua também podem ir até os Centros de Referência da Assistência Social (Cras e Creas), centros POP, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua.
Para as pessoas que estão recolhidas a unidades do sistema penal, a entrega será coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.
Fonte: Ministério da Saúde.