Pelo menos 10 empresários cearenses, alvos de investigação do Ministério Público Federal (MPF) durante mais de 10 anos, por suposta fraude em licitações, foram absolvidos na Justiça após arquivamento de processo contra eles. O inquérito, aberto em 2013, apontava que as pessoas teriam vínculos por meio da formação de uma associação criminosa voltada para a prática de fraude ou simulação de licitações. No entanto, conforme o documento de arquivamento, da Procuradoria da República nos Municípios de Limoeiro do Norte e Quixadá, a “imputação de associação criminosa está desprovida de materialidade delitiva”, indicando então o fim do caso.
Confira o trecho em questão
“Todas as pessoas acima apontadas, segundo as investigações, teriam vínculos societários ou empregatícios entre si. Além disso, as empresas investigadas se relacionariam não só por vínculos de sócios, ex-sócios, parentes e contadores, mas inclusive por número de telefone declarado e de caixa de e-mail. Tudo isso, de acordo com as investigações, aponta para a formação de uma associação criminosa voltada para a prática de fraude/simulação de licitações – mediante a corrupção de servidores públicos municipais – e desvio de recursos públicos por parte dos investigados, que, conjuntamente, com divisão de atividades, controlam um pool de empresas utilizadas em licitações municipais, algumas dessas empresas registradas em nome próprio e outras em nome de terceiros, as quais muitas vezes concorrem entre si.
A imputação de associação criminosa, contudo, está desprovida de materialidade delitiva. Inicialmente, é importante pontuar que as relações de parentesco e de amizade entre empresários não podem ser criminalizadas. Vale ressaltar, também, que as empresas constituídas como sociedade limitada normalmente têm como sócios parentes em grande parte. É da tradição empresarial brasileira, sobretudo a partir da reforma da lei das S/A, ocorrida nos anos 1970. O código civil não veda tal tipo de sociedade.”
“A JUSTIÇA FOI FEITA”
Um dos investigados, o empresário Lucas Mendes, afirmou ter sido surpreendido, em 2013, quando policiais entraram em sua empresa, recolhendo documentos que seriam usados para a investigação. À época, o envolvimento de seu nome na mídia também o surpreendeu. Com o processo agora encerrado, ele comemora a absolvição. “A justiça foi feita”, disse. O procurador da República, Francisco Alexandre de Paiva Forte, da Comarca de Limoeiro do Norte, onde nasceu o processo investigatório, diz na sua manifestação, ao pedir o arquivamento do processo após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que nada foi encontrado contra Lucas Mendes. No momento, então, cabe ao empresário a decisão de acionar ou não a Justiça para ação por danos morais.