O prefeito de Cascavel, Tiago Ribeiro (PT), anunciou que o município irá paralisar atividades a partir desta terça-feira (16) por não ter como pagar servidores e custear o funcionamento de alguns serviços. Segundo o gestor, apenas as atividades consideradas essenciais serão mantidas. O gestor municipal acusa a presidente da Câmara Municipal de Cascavel, vereadora Priscila Lima (Cidadania), de boicotar as atividades do Executivo e de autorizar o Legislativo a entrar de recesso antes da aprovação do orçamento para este ano. Pela legislação, vereadores (assim como acontece com deputados), só podem entrar de recesso parlamentar após aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte.
“Estamos informando ao Tribunal de Contas do Estado [TCE], ao Ministério Público e ao Judiciário, que o Município será paralisado a partir de amanhã [16]. Teremos a UPA funcionando e alguns outros serviços essenciais, mas mercado, serviços da educação, tudo aquilo vai ser paralisado porque não temos como fazer nenhuma despesa. Não tenho como pagar o salário de ninguém”, anunciou, em transmissão ao vivo de mais de 20 minutos em seu Instagram.
PRESIDENTE DA CÂMARA REBATE
A presidente da Câmara Municipal de Cascavel usou também as redes sociais. A LOA e a LDO chegaram no dia 22 de dezembro do ano passado, quando a Legislativo de Cascavel já estava de recesso. Disse que os dois projetos foram rejeitados duas vezes por inconstitucionalidade, sem contar que não estavam na pauta. “O prefeito queria fazer empréstimos dando só ciência à Câmara. Queria remanejamento de 80%”. A vereadora acrescentou que o orçamento de 7% para a casa legislativa teria deixado o prefeito insatisfeito.
Priscila Lima disse ainda que na quarta-feira da semana passada (10), Tiago Ribeiro pediu a convocação de uma sessão extraordinária da Câmara Municipal, onde ele colocou em pauta outros projetos rejeitados, deixando a LOA e a LDO por último. Na sexta (12), a vereadora assinou a convocação para esta terça (16), entretanto o prefeito havia feito uma convocação ilegal para esta segunda (15), às 9 horas. A sessão, segundo a parlamentar, além de ilegal seria para que os vereadores aprovassem projetos que não beneficiam o município.
Como a sessão não foi realizada, Tiago Ribeiro convocou os funcionários públicos de Cascavel para comparecerem à Câmara Municipal nesta terça.
A presidente do Legislativo relatou que na última vez que houve comparecimento de funcionários à Câmara Municipal, a sessão teve de ser encerrada por conta das agressões verbais e físicas contra vários vereadores.
“Os funcionários do município podem comparecer, mas se houver baderna, eu encerro a sessão. Abro e em seguida encerro por falta de segurança, como determina o regimento”, esclareceu a vereadora. Ela acrescentou que pediu segurança à Polícia Militar. A sessão extraordinária será às 9 horas.
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Segundo ele, a presidente da Câmara marcou uma sessão para esta terça-feira. “Vamos esperar rejeitar [a LDO] pela terceira vez?”, questionou o gestor. Conforme ele, a Câmara Municipal espera um aumento de 5% para 7% na receita para este ano, o que ensejaria em um aumento de R$ 1,2 milhão no orçamento municipal. Segundo ele, a gestão municipal está tentando resolver a situação pelas vias legais. “Em virtude do que está acontecendo, não temos mais como adiar [esse pronunciamento]”.
Em junho, conforme o prefeito, a gestão municipal enviou a LDO deste ano, que foi reprovada. Em outubro, a Prefeitura enviou uma nova proposta, que também foi rejeitada e arquivada. “Esse é o tipo de coisa que não pode ser rejeitada. Se você não concorda, apresente emenda”.
O OPINIÃO CE tentou contato com a vereadora Priscila Lima e aguarda retorno.
CRÍTICAS
Durante transmissão ao vivo, o prefeito Tiago Ribeiro ainda tece uma série de críticas à presidente da Câmara e atuação do Legislativo. “A senhora presidente Priscila, numa manobra rasteira, não pensando na população de Cascavel. Ela participa, desde o ano passado, de articulação para dificultar a atuação do Executivo, tentando dificultar os repasses”, disse. “É extremamente lamentável. Me sinto até constrangido em ser prefeito de uma cidade cujo legislativo municipal está sendo pauta de chacota.”
“De 2022 para 2023, tivemos a dificuldade de aprovar a LOA, mas tínhamos uma LDO aprovada que, em virtude disso, podemos abrir o orçamento no ano passado. Não tendo o orçamento, não tem como o Executivo e o próprio Legislativo fazer despesa nenhuma. Não sei se é deficit de intelecto ou é só maldade mesmo”, questionou o prefeito.