A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) agora é qualificada como um Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT), perante a atual definição dada pela lei nº 13.243/2016 e interpretada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Na prática, esta qualificação dá à Cagece missões de cunho científico e social, como a realização de pesquisa básica ou aplicada, de caráter científico ou tecnológico para melhoria de seus produtos, processos e serviços, além de permitir que a companhia desfrute dos benefícios do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI), que garante estímulos ao desenvolvimento científico, pesquisa, capacitação científica e tecnológica e à inovação.
A alteração no estatuto social da Cagece atende os requisitos legais no âmbito do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI), ao nível federal. De acordo com Ronner Gondim, superintendente de Sustentabilidade da Cagece e coordenador da Câmara Técnica de Inovação da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), esta é uma medida que visa agilizar pesquisas no âmbito da inovação, que contribuam para a universalização e melhoria da prestação dos serviços de saneamento básico não só no Ceará, mas no Brasil.
“A companhia pode, por exemplo, ter isenção de tributos e de importação de equipamentos, compartilhar as instalações da empresa como laboratórios, equipamentos, instrumentos e materiais para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e outros”, explica Ronner.
A novidade amplia ainda as chances da Cagece conseguir novos parceiros para o desenvolvimento de pesquisas em âmbito nacional e internacional, além de trazer a possibilidade da companhia conceder bolsas de estímulo à inovação para pesquisadores interessados. Como coordenador da Câmara Técnica de Inovação da Aesbe, Ronner Gondim destaca que outras companhias estaduais também estão sendo estimuladas a atenderem os requisitos legais que qualificam as instituições como um ICT, para que possam se beneficiar das mesmas vantagens e, assim, fortaleçam o setor de saneamento do país.