O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu liminar pelo retorno de Ednaldo Rodrigues para a presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Na decisão, Gilmar ressaltou o “evidente perigo de dano”, em relação à possibilidade de não inscrição do Brasil no Pré-Olímpico da Venezuela, com prazo se finalizando nesta sexta-feira (5). Após a liminar, o caso será analisado no plenário do STF, ainda sem previsão de data. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi instaurada pelo PCdoB.
O dirigente foi afastado do cargo no último dia 7 de dezembro, em decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O Superior Tribunal de Justiça (STJ), na instância superior, rejeitou recurso da CBF para manter Ednaldo no cargo. Na última quinta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestaram favoráveis à recondução do dirigente à presidência do órgão máximo do futebol brasileiro. Na decisão, o ministro citou a possibilidade do Brasil não disputar o Pré-Olímpico.
“(…) Para evitar prejuízos dessa natureza, enquanto esta Suprema Corte se debruça sobre os parâmetros constitucionalmente adequados de legitimidade do Ministério Público na seara desportiva, faz-se necessária a concessão de medida cautelar apta a salvaguardar a atuação – ao que tudo indica constitucional – do ente ministerial, consubstanciada em diversas medidas judiciais e extrajudiciais manejadas em todo o país“.
Entre a segunda-feira (8) e quarta-feira (10) da próxima semana, uma comitiva da Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa) vai à sede da CBF para se reunir com o então interventor escolhido pelo TJRJ, José Perdiz, presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD); e Ednaldo.
AÇÃO DO PCDOB
Na ação, a sigla entendeu que houve inconstitucionalidade na decisão tomada pelos desembargadores do TJRJ. À época, a Justiça estadual carioca acreditava não haver legitimidade para o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) assinar Termo de Ajustamento de Conduta com a CBF. O PCdoB, então, alegou “perigo na demora configurado diante da comunicação de que os atos de gestão do interventor não serão reconhecidos pela Fifa e pela Conmebol [Confederação Sul-Americana de Futebol], com possibilidade concreta de aplicação de sanções ao futebol brasileiro“, diz a ADI.