Após quatro meses do seu lançamento, o sistema de solicitação de medidas protetivas de urgência de forma virtual, lançado em agosto de 2023 pela Polícia Civil, já recebeu 275 solicitações de medidas protetivas em todo o Estado. O serviço busca fortalecer a rede de atendimento e ampliar o acesso rápido aos serviços de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Por meio de qualquer dispositivo móvel com acesso à Internet e de qualquer local, a vítima pode requerer as medidas protetivas de urgência no estado do Ceará. As medidas, previstas na Lei Maria da Penha, atuam como uma  importante ferramenta no combate à violência doméstica, uma vez que facilita o seu requerimento sem que a vítima precise registrar um Boletim de Ocorrência (BO) ou sequer ir até uma delegacia da Polícia Civil.

Para a vice-governadora e secretária das Mulheres do Ceará, Jade Romero, o número crescente de solicitações atesta a confiança das mulheres em situação de violência no acesso desburocratizado do serviço. “O aumento contínuo das solicitações de medidas protetivas, de forma virtual, reforça que as mulheres estão buscando o acesso rápido aos serviços e equipamentos para garantir a sua proteção e os seus direitos. Nosso intuito é ampliar a gama de serviços que podem ser rapidamente acessados pelas mulheres em situação de violência”, explicou Jade Romero.

COMO FUNCIONA?

A mulher em situação de violência doméstica ou familiar deve acessar a plataforma digital do serviço, utilizando o número do CPF e a senha da sua conta gov.br. Em seguida, é necessário preencher o formulário de avaliação de risco, com qualificação, agressor, endereços, histórico de violência e informações adicionais. Após essa etapa, deve-se fazer um breve relato da violência por meio de texto ou áudio. Concluindo o preenchimento, a Polícia Civil recebe o requerimento e o envia ao Poder Judiciário, órgão responsável pela análise e concessão das medidas.