O Ministério da Fazenda autorizou a Caixa a retomar a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como “raspadinha”. Nesta quinta-feira (28), uma portaria com a autorização foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto no fim de agosto onde foram autorizadas mudanças na regulamentação da Lotex, abrindo caminho para que a Caixa retomasse as “raspadinhas”.

Conforme a portaria, a Caixa poderá emitir as raspadinhas nos formatos físico ou digital pelo prazo de 24 meses. Segundo o decreto publicado em agosto, a arrecadação obtida por meio das raspadinhas deve ser destinada da seguinte forma:

• 0,4% para a seguridade social;
• 0,9% para o Ministério do Esporte;
• 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura;
• 1,5% para entidades esportivas que cederem direitos de uso de marcas para apostas;
• 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
• 18,3% para despesas de custo e manutenção;
• 65% para o pagamento de prêmios e recolhimento de imposto de renda.

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, disse à GloboNews, em abril, que o Governo tinha como meta arrecadas R$ 3 bilhões por ano com a iniciativa.

RASPADINHAS

As “raspadinhas”, criadas em 1990, eram bilhetes em que os apostadores podiam comprá-los em casas lotéricas. Com a raspagem de um campo ou um conjunto de campos, o apostador sabia instantaneamente se havia ganhado uma premiação em dinheiro. Em 2015, por determinação do Ministério da Fazenda, o jogo foi suspenso. Ainda no mesmo ano, no entanto, uma Lei criou a Lotex, redefinindo o modelo de jogo.

Foi somente em 2018 que o governo regulamentou a lei que instituiu a Loteria Instantânea. Pelas regras, as apostas podem ser feitas por meio de bilhete físico ou virtual e as operações precisam ser aprovadas pelo Ministério da Fazenda. Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), houve duas tentativas para passar a Loteria Instantânea para iniciativas privadas, mas sem sucesso.