Com 28 votos favoráveis e oito contrários, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou o Projeto de Lei nº 140/2023, que altera taxas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De autoria do Governo estadual, a matéria reduz em 65% ou 40% taxas do imposto a produtos específicos da cesta básica. Oposição do governador Elmano de Freitas (PT) criticou a ausência de alguns produtos no projeto, além da inclusão de produtos como carne de rã e picanha na lista de isenção do imposto.

Segundo o texto final do projeto aprovado pelos deputados estaduais, 42 itens são dispostos para a redução da taxação de 65%. Confira os produtos:

• Arroz branco agulhinha e parboilizado;
• Açúcar cristal;
• Frango e seus ovos;
• Frutas (banana, mamão, abacate, jaca, manga, laranja, melão, melancia, maracujá, abóbora);
• Tomate e pimentão;
• Banha de porco;
• Café torrado e moído, exceto os acondicionados em cápsulas, os descafeinados e os
• solúveis,
• Carne bovina, bufalina e suína, exceto as carnes maturadas, as importadas e os seguintes cortes: filé mignon, prime rib, short rib, contrafilé, bife ancho ou de chorizo, exceto lombo suíno, t-bone, carnes wagyu e fraldinha;
• Farinha e fubá de milho,
• Fécula de mandioca;
• Leite bovino pasteurizado do tipo “longa vida” (UHT);
• Margarina e creme vegetal;
• Mel de abelha em estado natural (NCM 0409.00.00);
• Óleo comestível de soja, de algodão e de palma;
• Ră e pescado, exceto molusco, crustáceo, salmão, bacalhau e hadoque;
• Sabão em pó e em barra;
• Sal marinho, exceto rosa do Himalaia e flor de sal;
• Leite em pó integral, instantâneo ou desnatado;
• Sardinha (NCM 1604.13.10);
• Areia e cal virgem (NCM 2519.10);
• Telha (NCM 6905.10.00), exceto de amianto, tijolo (NCM 6904.10-00), exceto os de
• PM furados e cerâmica tipo “c” (NCM 6908.10.00);
• Materiais escolares (caderno, caneta, lápis comum e de cor, borracha de apagar, apontador, lapiseira, agenda escolar, cartolina, papeis de seda, almaço, crepom fantasia e A4, régua, compasso, esquadro e transferidor;
• Antenas parabólicas;
• Produtos resultantes de reciclagem de plásticos, papel, papelão, resíduos sólidos da
• construção civil e outros materiais recicláveis conforme se dispuser em regulamento, desde que possuam a Certificação do Selo Verde emitida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace);
• Produtos de informática, definidos na legislação tributária;
• Bicicleta para uso em vias públicas, com valor até 500 (quinhentas) UFIRCEs;
• Peças para bicicletas, com valor até 50 (cinquenta) UFIRCEs;
• Capacete para motos;
• Protetor dianteiro e traseiro para motos:
• Creme dental;
• Escova dental, exceto elétrica;
• Fraldas;
• Papel higiênico;
• Soro fisiológico;
• Insulina NPH;
• Dipirona (medicamento genérico);
• Ácido acetilsalicílico (medicamento genérico);
• Água sanitária;
• Detergente;
• Desinfetante, em seu estado puro;
• Álcool em gel antisséptico;
• Produtos orgânicos com Selo Verde, conforme o disposto em regulamento;
• Água mineral natural e água adicionada de sais envasadas em embalagens
• retornáveis com capacidade entre 10 e 20 litros.

Outros sete produtos, ainda conforme o projeto, terão redução de 40% da taxa do ICMS. São eles: absorvente, papel higiênico, sabonete sólido, dipirona, ácido acetilsalicílico, desodorante para uso axilar e xampu.

DISCUSSÃO NO LEGISLATIVO

O deputado estadual Sargento Reginauro (União Brasil) criticou a “pressa” dos deputados da base do governador na votação do projeto. A medida teve pedido de vista da oposição e teve sua votação adiada para esta quarta-feira (27). Segundo o parlamentar, não foi dado “tempo hábil” para discussão da mensagem na Casa. “Tenho certeza que os 46 deputados dessa Casa ainda têm grandes dúvidas sobre o teor desse texto”, afirmou Reginauro. O deputado citou que o Governo retirou carnes como carneiro, bode, pato e capote da lista de produtos da cesta básica isentos da taxa, mas incluiu carne de rã e picanha.

“Curiosamente, aparece, dentre as carnes com redução, a picanha. Mas por que a picanha, que é mais cara, continua com isenção, e a fraldinha, que é mais barata, não? Ah tá, lembrei: o presidente do PT disse que nós íamos comer todo final de semana a picanha na farofa“, ironizou. 

O deputado Cláudio Pinho (PDT), também da oposição, corroborou com o colega parlamentar sobre a falta de conversa com o setor produtivo em relação à reforma da taxa do ICMS sobre os produtos da cesta básica. “Se não fosse, talvez, a oposição ter conseguido adiar, ia ser aprovado sem nem a população saber que iria pagar mais caro. Sem nem o setor produtivo saber“, protestou. O pedetista também criticou a presença da rã na lista de produtos com a isenção.

Líder do PT e do maior bloco dentro do Legislativo, o deputado De Assis Diniz (PT) afirmou que está sendo garantida uma redução real dos itens da cesta básica. “Quem vive de Salário Mínimo vai poder usufruir”, disse. Em resposta à também deputada Dra. Silvana (PL), o parlamentar afirmou não entender como um cristão tem capacidade de defender algo que “vai em detrimento da capacidade de milhões de ter um privilégio”.