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Lojas não são obrigadas a trocar produto se não apresentarem defeito, explica Procon

Não existe obrigatoriedade de troca em casos de gosto ou tamanho, mas algumas lojas oferecem esse benefício
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O valor dos ministérios

A designação de ministérios não significa, necessariamente, mais despesas públicas. Vejam só, leitora e leitor, o caso do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – criado em setembro pelo Governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) e confirmado por meio de Medida Provisória aprovada pelo Senado na semana […]
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Presidente do Congresso Nacional vai botar em votação o fim da reeleição e prazo de mandato para ministro do STF

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, incendiou o mundo político e jurídico durante o Natal. Pacheco anunciou que colocará em discussão e votação duas PECs polêmicas. Uma delas prevê o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Pacheco, na mesma entrevista, disse que vai colocar também em votação o fim da vitaliciedade […]
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