O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), abordou na última sexta-feira (22) a necessidade de estabelecer regras mais claras para a aplicação dos fundos eleitorais, buscando evitar a arbitrariedade por parte dos comandos partidários na alocação desses recursos, que atingirão um montante de, aproximadamente, R$ 5 bilhões em 2024. Além disso, ele propôs o aprimoramento das regras visando otimizar a utilização dos recursos orçamentários. No entanto, Pacheco ressaltou a importância de respeitar a vontade da maioria, reconhecendo que a força do Congresso Nacional reside no seu colegiado, não nas vontades individuais dos parlamentares.

Em uma entrevista à imprensa após a conclusão da sessão do Congresso Nacional, na qual foram aprovados o Orçamento de 2024 e créditos adicionais superiores a R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2023, Pacheco reiterou seu apoio ao financiamento público eleitoral. Entretanto, ele reconheceu um “equívoco” na fixação de um valor único para eleições municipais, equiparando-as aos parâmetros de eleições gerais para presidente, governadores, senadores e deputados.

FIM DA REELEIÇÃO

Também na sexta, o senador sinalizou que priorizará em 2024 a discussão sobre o fim da reeleição no Brasil. Segundo ele, a medida, que passaria a valer em 2030, seria um “grande bem” e levaria ao fim do “estado eleitoral permanente”.

“O fim da reeleição é um desejo muito forte dos senadores. Nós vamos fazer audiências públicas, debater isso”, defendeu Pacheco. Nas últimas décadas, diversas PECs pelo fim da reeleição tramitaram no Senado, mas nenhuma prosperou. Uma delas, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça.