O Ceará vai receber R$ 3 milhões do Governo Federal para investir na Segurança Pública. Nesta sexta-feira (22), a União destinou R$ 78,56 milhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública, mecanismo utilizado para financiar projetos estaduais de segurança pública e preservação à violência.
Da quantia que o Estado vai receber, R$ 1,5 milhão será para as Delegacias de Investigação de Homicídios ou Desaparecidos, e outro R$ 1,5 milhão para as Delegacias de Combate ao Crime Organizado ou Delegacias de Repressão ao Tráfico de Entorpecentes. Das 27 Unidades Federativas (UFs), o Ceará é a nona com a maior quantia destinada para a segurança. Dentre os estados nordestinos, o Estado é o segundo, atrás apenas da Bahia (R$ 3,04 milhões).
REPASSE DA UNIÃO
Segundo o texto da portaria ministerial Nº 571, publicada no Diário Oficial da União (DOU), os recursos suplementares devem ser aplicados pelos governos estaduais em ações que visem a redução de mortes violentas intencionais e o enfrentamento a organizações criminosas. Metade da quantia, conforme a portaria, está destinada a uso exclusivo em unidades especializadas de investigação de homicídios e busca de pessoas desaparecidas das polícias civis. A outra metade, para emprego específico em unidades especializadas no combate ao crime organizado, recuperação de ativos ou repressão ao tráfico de entorpecentes e de polícias civis estaduais. Pelas regras do fundo, cada unidade federativa tem direito a um percentual do valor suplementar.
A suplementação dos recursos ocorre um dia após o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), anunciar que já havia mais de R$ 3 bilhões do Fundo Nacional de Segurança Pública parados nas contas dos estados – superior ao dobro dos R$ 1,1 bilhões do fundo. De acordo com o ministro, os entes federativos conseguiram gastar para custear projetos na área de segurança pública e prevenção à violência.
“Nos esforçamos muito para executar bem o Fundo Nacional de Segurança Pública. Infelizmente, ainda temos um represamento de recursos bastantes expressivo”, afirmou Dino, na última quinta, quando apresentou o balanço preliminar das ações que o ministério realizou este ano. Os resultados conclusivos só serão conhecidos em janeiro, mas Dino decidiu aproveitar a cerimônia de entrega de mais de 700 viaturas policiais para estados e apresentar parte dos resultados, já que deixará a pasta nas primeiras semanas de 2022 para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).