Após várias tratativas junto ao Governo Federal, incluindo uma audiência com o presidente Lula (PT), o Ceará fará parte da gestão compartilhada do Parque Nacional (Parna) de Jericoacoara. O termo foi assinado pelo governador Elmano de Freitas (PT) nesta quinta-feira (21), em Brasília, junto à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e ao ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. “Isso representa a força do diálogo e que estamos abertos a defender o que acreditamos, mas também de construir entendimento. Encontramos pontos centrais de convergências, que preservam o Parque [Nacional de Jericoacoara], que constrói um mosaico e garante os interesses da população tradicional”, ressaltou o governador.
Ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Parque Nacional de Jericoacoara foi incluído na lista para possível concessão à iniciativa privada. Ao assumir o Governo, no início do ano, Elmano rechaçou a ideia. No começo deste mês, o caso ganhou um novo capítulo. O Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI), da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) – ligado ao Governo Federal -, emitiu um parecer favorável a manutenção do Parque Nacional no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). No mesmo material, o Conselho recomendou a retirada da unidade de conservação no Programa Nacional de Desestatização (PND).
“A gente saiu da fase que estávamos discutindo o Parque de Jericoacoara, para ter um mosaico, articular essas unidades de conservação, sem retirar a possibilidade de um investimento privado para melhorar, inclusive, a manutenção, preservação e investimentos que vão, inclusive, melhorar o parque. Nós conseguimos preservar o interesse público e o interesse de melhorar nossos parques”, reforçou Elmano.
Marina Silva reforçou a importância da unidade de conservação “para o desenvolvimento sustentável”, resguardando “espaços da nossa natureza, pela beleza histórica, imagética e simbólica”. “No caso de Jericoacoara, é tudo isso ao mesmo tempo. Fico feliz que toda a base técnica foi uma construção entre o Ministério do Meio Ambiente e o estado do Ceará”, enfatizou a titular, que participou diretamente das tratativas para o acordo. Também estiveram presentes na reunião desta quinta (21) a secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Vilma Freire; a secretária do Turismo do Ceará, Yrwana Albuquerque, e o procurador-geral do Estado, Rafael Machado.
CONSELHO
O acordo assinado nesta quinta prevê a criação de um conselho no qual estarão presentes representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Governo do Ceará, além de instituições que participaram dos diálogos. Também terá haverá a criação de um Conselho de Desenvolvimento Turístico, que será integrado pelo Estado, municípios e comunidade. Pensando em fortalecer a preservação local, também está prevista uma base de pesquisa do Instituto de Ciências do Mar (Labomar) da Universidade Federal do Ceará, conforme adiantado pelo OPINIÃO CE em outubro deste ano.
Fica em responsabilidade do Estado apoiar as ações de vigilância e fiscalização por meio das autoridades municipais competentes que atuam nas áreas de trânsito, meio ambiente, infraestrutura e demais autoridades munidas do poder de polícia administrativa. Além disso, o Governo cearense promoverá a capacitação da população local em ações sustentáveis de desenvolvimento da economia e fortalecimento da cadeia produtiva, com vista a atender a demanda do turismo local. Segundo Elmano, a proposta de gestão compartilhada foi construída em cima de muito diálogo, não apenas com os gestores – prefeitos da região, mas também com a comunidade.
IMBRÓGLIO
Em janeiro deste ano, Elmano pediu a suspensão de edital de concessão do Parque Nacional. Dois meses depois, em março, o pedido foi acatado, e foi publicada, no DOU, uma decisão de suspensão do edital de concessão do Parque à iniciativa privada. Já em maio, a PGE-CE e as secretarias do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema) e do Turismo (Setur) construíram a Proposta de Gestão Compartilhada do Parque Nacional de Jericoacoara. Em setembro, o edital de concessão foi oficialmente cancelado pela União, através de publicação no Diário Oficial da União (DOU). Ainda no mesmo mês, o governador Elmano se reuniu com presidente Lula para tratar sobre a gestão compartilhada da unidade.
Em dezembro, o tema voltou a ser requentado após parecer favorável para a manutenção do Parque Nacional no PPI.