A Prefeitura de Fortaleza apresentou, terça-feira (19), um balanço das ações em curso para coibir as ligações clandestinas de esgoto na Praia de Iracema. O plano foi apresentado em audiência na sede das promotorias de justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE) e dá prosseguimento ao diálogo junto aos órgãos corresponsáveis em prol da balneabilidade da orla.

Para o titular da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, Ronald Fontenele, a  reunião foi uma etapa importante para a resolução das ligações clandestinas à rede de drenagem. “Foi um momento em que conseguimos reunir todos os atores importantes para solução do problema e acreditamos que, por meio de uma relação harmônica entre todos os agentes, todos os atores interessados, o Ministério Público, com a contribuição do parlamento, de setores da sociedade civil, das entidades públicas e da própria empresa, vamos caminhar no rumo de uma solução satisfatória”, destaca.

Durante a reunião, os participantes detalharam as ações que foram e serão realizadas por cada entidade para conter ligações clandestinas. Nos próximos 15 dias, cada órgão corresponsável enviará para o MPCE informações sobre suas respectivas atuações no caso. Participaram do evento representantes das secretarias de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e de Infraestrutura (Seinf), da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), da Agência de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza (Acfor), e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Além disso, os vereadores Lúcio Bruno (PDT), Jorge Pinheiro (PSDB), Júlio Brizzi (PDT) e Gabriel Aguiar (Psol) participaram da reunião.

VÍDEO INSPEÇÃO

Ainda no mês de dezembro a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Seuma, já havia divulgado  um relatório técnico de vídeo inspeção de galerias pluviais na região da Praia de Iracema. O documento identificou pelo menos 26 ligações indevidas da Cagece à rede de drenagem nas áreas da Praia de Iracema, Poço da Draga e Riacho Maceió, no Papicu. As ligações foram identificadas com o auxílio de um robô e as informações obtidas são enviadas aos profissionais de campo para análise, com o objetivo de identificar a responsabilidade das conexões irregulares nas tubulações.

Após apresentação do relatório, a prefeitura deu início ao processo de fiscalização e notificação das ligações irregulares e clandestinas na rede de drenagem da cidade, com prazo final para regularização encerrado no dia 2 de dezembro.

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“Temos um trabalho importante de vídeoinspeção, pelo qual 180 quilômetros da cidade tiveram suas galerias de drenagem georreferenciadas pela topografia, e quase todo esse percurso já passou por lavagem e identificação de ligações clandestinas. Estamos desenvolvendo também o trabalho de projetos de tempo seco. Agora é sentar com os atores e fazer com que essas ações sejam cada vez mais impulsionadas”, pontua a secretária municipal do urbanismo e meio Ambiente,  Luciana Lobo.

Os proprietários dos domicílios devem direcionar corretamente o esgoto para a rede pública, evitando o lançamento de esgoto e a contaminação da orla. As penalidades incluem multas que variam de R$ 303,75 a R$ 4.050,00 para pessoas físicas e podem chegar a R$ 48.600,00 para pessoas jurídicas. Além das multas, as sanções envolvem a obrigação de efetuar reparos, reposições ou reconstituições necessárias. No caso de empresas, as sanções podem incluir a suspensão parcial ou total das atividades e a proibição de contratar com a Administração Pública Municipal por até cinco anos.