A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, nesta sexta-feira (15), o texto-base da reforma tributária sobre o consumo, com uma votação expressiva de 365 votos a favor, 116 contra e uma abstenção. Antes de encerrar a sessão, os parlamentares votaram dois destaques, mantendo o texto original no primeiro e retirando armas e munições do imposto seletivo no segundo, com 293 votos a favor e 193 contrários.
Com a ausência de alterações significativas em relação ao texto do Senado, o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara, anunciou que a emenda constitucional resultante da reforma tributária será promulgada na próxima semana. Este marco encerra mais de 30 anos de debates no Congresso, após várias propostas que não progrediram nas últimas décadas.
O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), destacou que o novo sistema tributário visa aliviar a carga sobre os que têm menos recursos. Ele afirmou que o sistema tributário atual estava falido há muito tempo, e a reforma busca reduzir a carga tributária ao ampliar a base de arrecadação.
Aguinaldo retirou pontos incluídos pelo Senado em novembro, como a cesta básica estendida e regimes especiais para saneamento e transporte aéreo. No entanto, manteve o benefício para profissionais liberais, que pagarão alíquota 30% menor.
A retirada de exceções tem o objetivo de reduzir a alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Quando a reforma foi aprovada pela primeira vez em julho, o Ministério da Fazenda estimava que o IVA cobrado sobre a maioria dos produtos ficaria entre 24,45% e 27%. Com as exceções incluídas pelo Senado, a alíquota subiria para 27,5%, tornando o Brasil o país com a mais alta alíquota entre os que adotam o imposto tipo IVA. Atualmente, a Hungria lidera com uma alíquota de 27%.
NORTE E NORDESTE
Após aprovar o texto-base em primeiro turno por volta das 17h30, a Câmara deliberou também sobre três destaques aprovados e sete rejeitados, mantendo incentivos para o setor automotivo e fabricantes de baterias em determinadas regiões. O destaque também reintroduziu a autorização para equiparar os salários de auditores-fiscais estaduais e municipais aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os incentivos fiscais para as fábricas de veículos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste estão prorrogados até 2032. Por 341 votos a favor, 153 contra e quatro abstenções, a Câmara dos Deputados manteve o benefício inserido pelo Senado na reforma tributária.