Emiliana Silva, 42, natural de Itapipoca, mas moradora de Fortaleza desde os quatro meses de idade, é uma das vendedoras ambulantes que trabalham nos terminais de ônibus da Capital. Residente do Henrique Jorge, onde vive com quatro filhos, a cuidadora de animais tem sua atuação no Terminal do Antônio Bezerra como uma forma de auxiliar na sua renda mensal. Saindo de casa às 4h40, Emiliana segue no local até cerca de 17h30 ou 18h, quando pode, finalmente, retornar para sua residência.

A labuta como ambulante já dura cinco anos, desde 2018. O trabalho, no entanto, não é fácil. Além do tempo corrido, os trabalhadores já sofreram desde expulsões dos terminais a agressões físicas. Conforme a vendedora, a Socicam – empresa responsável pela gestão dos terminais em Fortaleza – já chegou a solicitar que a Guarda Municipal de Fortaleza expulsasse os ambulantes dos terminais. Sobre a denúncia, o OPINIÃO CE demandou a Socicam, que não retornou até a data de publicação desta matéria. A vendedora explicou que, no Antônio Bezerra, a Guarda Municipal não os aceitava. “A gente sofria agressão, já teve gente presa, já levaram a minha mercadoria”. A garantia de pertencimento dos vendedores nos terminais pode estar com os dias contados. 

No próximo dia 18 de dezembro, o contrato da Prefeitura de Fortaleza com a Socicam vai ser finalizado. A falta de retorno da Gestão acerca da situação dos vendedores ambulantes nos terminais da Capital tem causado incerteza entre os trabalhadores. Ao OPINIÃO CE, a Socicam afirmou que deve haver uma prorrogação do contrato no final do mês de dezembro. Sobre as denúncias de solicitações de expulsão dos ambulantes dos terminais, a empresa afirmou que os “assuntos inerentes ao comércio ambulante da cidade devem ser tratados diretamente com a Prefeitura de Fortaleza“.

Na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), no último mês de agosto, os parlamentares votaram a favor da abertura de um edital para uma nova concessão dos terminais de ônibus à iniciativa privada. A falta de critérios como o direito dos ambulantes em trabalhar nos terminais, no entanto, tem preocupado alguns vereadores.

Adriana Gerônimo (Psol), vereadora da Mandata Coletiva “Nossa Cara”, falou ao OPINIÃO CE sobre a situação. No mês de setembro, após serem contatados pelos vendedores, ela e alguns colegas da CMFor realizaram uma visita técnica a quatro terminais da Capital. Nas ocasiões, os parlamentares analisaram a situação dos ambulantes e apresentaram encaminhamentos à Prefeitura através de um relatório para chegar a uma conclusão positiva aos trabalhadores. O OPINIÃO CE conseguiu acesso ao relatório.

VISITA TÉCNICA AOS TERMINAIS E ENCAMINHAMENTOS

No dia 18 do mês, a visita foi realizada aos terminais do Siqueira e da Messejana. Nos locais, foi verificado que os ambulantes são associados à Associação dos Vendedores Ambulantes dos Terminais de Ônibus de Fortaleza (Avatof). Enquanto no Siqueira 20 trabalhadores estão ligados à Associação, no outro terminal são 17 associados. Na outra visita realizada pelo grupo dos vereadores, no dia 22, foram verificados 14 ambulantes ligados à Avatof na Parangaba e 25 no Antônio Bezerra. Conforme o relatório, há também trabalhadores associados no Terminal do Papicu, mas não foi possível a visita ao local. Vice-presidente da Avatof, Wellington Sabino, afirmou ao OPINIÃO CE que cerca de 100 famílias se encontram atualmente na associação.

De acordo com a avaliação da visita técnica, foram verificadas algumas situações vistas como negativas pelos trabalhadores. Nos terminais, os ambulantes não possuem estrutura física padronizada, ficando então a cargo de cada indivíduo montar sua estrutura para a disposição dos produtos. Para armazenar as mercadorias, aliás, os vendedores precisam alugar um espaço externo ao terminal. Como consequência, os vendedores ambulantes – que não possuem Passe Livre -, devem gastar os R$ 4,50 referentes à passagem a cada vez que retornam aos terminais.

Sobre a situação do armazenamento, Emiliana disse que paga “um rapaz” que armazena produtos dos ambulantes em sua casa para transportar a mercadoria. Ao dia, ela precisa gastar R$ 9 – duas passagens – para que seus produtos sejam levados ao terminal e depois realocados ao armazém. Segundo a vendedora, no entanto, ele presta serviço também a outros trabalhadores, chegando a ter que ir e voltar no terminal até seis vezes por dia, gerando, assim, impacto na renda diária dos ambulantes que precisam pagá-lo. Como completou Emiliana, a reivindicação é de que os trabalhadores possam ter um box no terminal. “Queremos que a empresa alugue um box para a gente, porque têm vários boxes fechados, para podermos guardar nossa mercadoria”. Ela completou.

“Não queremos ficar de graça, porque já tem uns boxes que pagam. Então não é justo a gente ficar de graça e eles pagarem, mas queremos pagar uma taxa mínima, já que não vamos usar energia, água, nem gás igual os demais boxes. Não tem condição de pagarmos o mesmo valor de um box desses, de cerca de R$ 2500”, afirmou.

Como encaminhamentos, o relatório organizado pelos parlamentares destacou os seguintes pontos:

• Cadastramento dos vendedores ambulantes que comercializam artigos nos terminais de integração do município de Fortaleza;
• Explanações acerca de qual orientação a partir da privatização dos terminais de ônibus, o município de Fortaleza tem previsto para os ambulantes lotados nos terminais de ônibus de Fortaleza;
• Garantia de que os vendedores ambulantes dos terminais não terão seus espaços de trabalho prejudicados;
• Parceria com universidades pesquisadoras para a elaboração de estrutura física padronizada para os vendedores ambulantes dos terminais de ônibus de Fortaleza, a fim de definir um espaço de trabalho mais organizado, garantindo debate sobre a questão com a participação dos trabalhadores ambulantes;
• Possibilitar a livre entrada dos vendedores ambulantes nos terminais quando houver necessidade de saída para repor os produtos.

Adriana relata que tem tentado resolver a questão dos ambulantes junto à Prefeitura. “Entrei em contato com o Renato Lima, da Segov. Ele falou que ia cobrar a Etufor [Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza] por uma resposta mais célere para a Comissão de Direitos Humanos”. Ela continuou afirmando, no entanto, que ainda não há nenhuma resposta oficial.

“É a resposta que a gente tem dos bastidores, mas não houve nenhum comunicado oficial. Essa questão não é para ser difícil de resolver. É só fazer um cadastro básico, de permissão para cada vendedor ambulantes. (…) Não é para ser um problema difícil, é mais uma decisão política mesmo”, completou.

O OPINIÃO CE entrou em contato com a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Governo (Segov), mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.

“A PREFEITURA NÃO QUER A GENTE DENTRO DOS TERMINAIS”

Com cerca de 100 famílias associadas, a Avatof, segundo o vice-presidente Wellington Sabino, surgiu entre 2001 e 2002. O vice-presidente disse, ao OPINIÃO CE, que a Prefeitura, atualmente, não os quer nos terminais. “A Prefeitura não quer a gente dentro dos terminais, essa é a triste realidade. Tanto a Socicam como a prefeitura tentam, de toda forma, prejudicar a gente”. Ele deu um exemplo de como isso ocorre. “Às vezes, saímos para ir para casa e levamos nossa mercadoria, quando chegamos tem um quiosque no nosso ponto, e a gente infelizmente tem que procurar outro ponto dentro do terminal”.

O vice explicou, ainda, que para trabalhar nos terminais, durante as gestões dos três últimos prefeitos – Juraci Magalhães, Luizianne Lins e Roberto Cláudio -, era necessário ser associado à Avatof. A Etufor era responsável por dar o aval para o cadastramento dos trabalhadores. Na gestão do prefeito Roberto Cláudio, conforme ele, no entanto, os trabalhadores foram retirados dos terminais. Após esse período em inatividade, eles retornaram em 2019, há quatro anos, ainda durante a gestão do pedetista predecessor do prefeito José Sarto (PDT). Conforme Wellington, o trabalho deles é “muito importante” nos terminais. Além da questão da venda dos produtos em si, ele destaca para outro ponto. “Até na questão de orientarmos passageiros, nós também fazemos”. 

REGULAMENTAÇÃO DE AMBULANTES ARQUIVADA NA CMFOR

Na CMFor, está arquivado um Projeto de Lei (PL) que visa a regulamentação da profissão dos vendedores ambulantes nos terminais de Fortaleza. De autoria do então vereador Guilherme Sampaio (PT) – atualmente deputado estadual -, a matéria foi apresentada em 2021. Após passar pelas comissões competentes em fevereiro deste ano, foi designada pelo relator vereador Carlos Mesquita ainda no mesmo mês. No entanto, não chegou a ser apresentada em plenário, sendo então arquivada.

A proposta pede para que o acesso do ambulante ao terminal onde exerce sua atividade seria gratuito. Ainda conforme a matéria, seria considerado comércio ambulante toda atividade de venda de produtos no interior dos terminais. Dente os produtos que seriam considerados como comércio ambulante, a matéria destaca os seguintes:

• Varejo de alimentos (frutas, saladas, salgados, doces, pipoca, lanches, sorvetes, picolés, pães, bolos, grãos, caldo de cana-de-açúcar);
• Flores;
• Bomboniere e afins;
• Venda e conserto de itens manufaturados;
• Acessórios para celular;
• Bonés;
• Óculos;
• Chaveiros;
• Carteiras;
• Porta documentos;
• Bolsas;
• Fivelas e congêneres.

Segundo o PL, caberia à Etufor cinco medidas: Receber e analisar os processos de solicitação de alvará de autorização para o comércio ambulante; regulamentar o dimensionamento de espaços de circulação dos ambulantes; estabelecer o número máximo de ambulantes por terminal, de modo a harmonizar as funções de circulação de pessoas com o atendimento das demandas comerciais; instituir identificação e indumentária padrão para os vendedores ambulantes, assim como normas de segurança e etiqueta profissional; e prever as infrações e penalidades relacionadas ao descumprimento das normas de funcionamento do comércio ambulante nos terminais.