Conselheira titular eleita no Crato, no Cariri cearense, pode ter seu mandato cassado por irregularidades constatadas no dia da eleição. O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Crato, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) pedindo a cassação de Halinne Cavalcante. A conselheira eleita teria sido beneficiada por propaganda eleitoral feita por uma apoiadora, a qual estaria de posse de um “santinho” da candidata próximo a um local de votação. 

Segundo a 4ª Promotoria de Justiça de Crato, a conduta em questão é vedada pela Legislação que trata do processo da escolha dos conselheiros tutelares. Durante a investigação, o MPCE constatou que uma mulher, de identidade não revelada, estava de posse do “santinho” de Halinne, o que fere o princípio da igualdade na disputa pelo cargo de conselheiro tutelar.

Na ACP, o promotor de Justiça David Moraes da Costa ressalta que o Ministério havia expedido recomendação em que enquadrava essa e outras condutas como vedadas aos candidatos ao Conselho Tutelar.

“NÃO TINHA CONHECIMENTO”

Conforme Halinne, ela não possuia conhecimento de que a eleitora estava de posse do “santinho”. O MPCE, no entanto, ressaltou que qualquer alegação de que a candidata “não tinha ciência da divulgação do material ‘cai por terra’”. “A requerida é responsável pelas condutas ilícitas dos seus eleitores, notadamente quando infringem os comandos normativos que regem as eleições“, afirmou o Ministério.

Ainda segundo o órgão estadual, “há fortes indícios da prática de atos que demonstram, a princípio, a falta de idoneidade moral da requerida para exercício da função de conselheira tutelar“. Além do pedido de cassação, na ACP, a 4ª Promotoria de Justiça de Crato requereu ainda que a Justiça proíba a candidata investigada de tomar posse e ser diplomada em cerimônia marcada para ocorrer no dia 12 de janeiro de 2023.